Ementa:
Dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).

Iniciativa: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

Não aprovada
11/out
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 635/2011

Situação: PREJUDICADA

11/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
11/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13.10.2011
Último dia: 19.10.2011
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias Relator da Matéria.
Ao Relator.
15/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-12.
Relatório Legislativo
22/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2012.
27/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Ciro Nogueira e Armando Monteiro. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado à fl. 13 o OF. SF/430/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador João Vicente Claudino que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Cópia do referido requerimento anexada ao processado às fls.14 a 20.
Anexado ao processado à fl. 21 o OF. SF/431/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador José Agripino que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Cópia do referido requerimento anexada ao processado às fls.22 a 24.
Anexado ao processado à fl. 25 o OF. SF/432/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador Sérgio Souza que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Cópia do referido requerimento anexada ao processado às fls.26 a 28.
À SCLSF
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCT.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 239, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a remessa do presente projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
- nº 240, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, requer, nos termos do art. 255, II,"c', do RISF, que sobre presente Projeto seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da comissão constante do despacho inicial; e
- nº 241, de 2012, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a remessa, do presente Projeto, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
30/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012, de audiência da CCT e da CMA.
02/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/04/2012, Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012, de audiência de outra comissão..
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/04/2012, Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012, de audiência de outra comissão.
17/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
18/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2012.
Aguardando distribuição.
09/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
23/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/05/2014.
20/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
10/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
31/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/08/2014.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
22/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/10/2014.
28/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/11/2014.
11/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Cícero Lucena, em substituição ao Senador Delcídio do Amaral, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
18/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL para relatar. (fl.46)
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador JOÃO ALBERTO SOUZA para relatar.
24/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
09/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/04/2015.
14/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extrordinária de 14/04/2015, a matéria é retirada de pauta.
22/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
28/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 10ª reunião extraordinária de 28/04/2015, foi designado relator "ad hoc" o Senador Ataídes Oliveira, em substituição ao Senador João Alberto Souza. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto.
Juntados o parecer da CMA (fls.47 a 51) e a lista de assinaturas do parecef (fl. 52).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
29/04/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
27/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
17/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 53-56).
Relatório Legislativo
19/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
23/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexada, à fl. 57, cópia do relatório de registro de presença. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
************* Retificado em 26/02/2016*************
Onde se lê "parecer preliminar da CAE", leia-se "parecer da CAE".
Parecer
Anexo
23/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCT, CMA e CAE.
24/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade.
- nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade.
- nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
25/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)