Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

Iniciativa: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Em tramitação
17/out
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 636/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
17/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
15/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo, preliminarmente, na forma do art. 133, V, d, do Regimento Interno, pela reautuação do Projeto, a fim de que seja alterado de Complementar para Ordinário. Cópia anexada ao processado às fls. 9 a 12.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, que conclui, preliminarmente, na forma do art. 133, V, d, do R.I.S.F., pela reautuação deste Projeto, a fim de que seja alterado de complementar para ordinário.
Anexado, às fls. 13-17, o Parecer da Comissão.
Parecer
07/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF.
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:07h
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada às fls. 18/19, cópia da legislação citada.
08/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 102, de 2012 - CAE, Relator Senador Armando Monteiro, no qual requer ao Presidente do Senado Federal, preliminarmente, a reautuação da matéria, a fim de que seja alterada de complementar para ordinária.
A Presidência determina a reautuação da matéria como projeto de lei ordinária; a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, atribuindo-se, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, caráter terminativo à proposição.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, onde poderão ser oferecidas emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da Norma Interna.
P.S 102/2012
Avulso inicial da matéria
08/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
12/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12.03.2012
Último dia: 16.03.2012
19/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 21-24.
Relatório Legislativo
04/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2012.
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Francisco Dornelles e Cyro Miranda. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
11/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 25-32, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 33, Of. 100/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
À SCLSF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17:29.
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
Juntada, às fls. 34/35, legislação citada no parecer.
16/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 536, de 2012 - CAE, Relator Senador Armando Monteiro, favorável com a Emenda nº 1 - CAE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 100, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 536/2012
17/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2012 a 24/05/2012.
22/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE, para ajustes no texto final.
24/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 37, Texto Final ajustado.
À SCLSF.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 38-39) e texto final revisado (fl. 40).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
25/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo de interposição de recurso.
25/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
25/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às12:03 hs.
25/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 43).
31/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.071 de 31/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (44 a 45).
Autógrafo - PLS 636/2011
Autógrafo - PLS 636/2011
31/10/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 2.054, de 30/10/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 33 e 34).
************* Retificado em 31/10/2012*************
Desconsiderar este Bal.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
31/mai
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4000/2012

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

31/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1071/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que "Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil".
Inteiro Teor 997983
31/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19939 COL 02.
Inteiro Teor 1020265
31/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4000/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 997976
11/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
12/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2012
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pel a CDC.
12/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 13/06/2012
12/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-1150/2011, com seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1000839
12/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2011.
Inteiro Teor 869856
01/08/2012
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
01/08/2012
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2012)
22/08/2012
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
26/02/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6814/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.024, de 1993".
Inteiro Teor 1060460
11/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 6.814/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6814/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 4024/1993 e 4000/2012. Publique-se. Oficie-se".
08/10/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10735/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação".
Inteiro Teor 1280541
16/10/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 10.735/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.000/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
20/10/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/10/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
29/10/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Inteiro Teor 1282993
29/10/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1282993
29/10/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)
12/11/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
13/11/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
18/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 10834/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 4.000, de 2012, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos do despacho aposto ao Requerimento nº 10.735, de 2014".
Inteiro Teor 1287401
18/11/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Inteiro Teor 1287459
18/11/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011, 7557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012, apresentada ao projeto, e da Emenda nº 2/2014, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2014 e 3/2014, apresentadas ao Substitutivo.
Inteiro Teor 1287459
19/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDC cópia do Ofício 1660/14 - SGM/P concendendo prazo de 10 sessões para que a comissão aprecie o projeto.
19/11/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
25/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade]
Inteiro Teor 1288801
26/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDC o Memorando nº 131/14 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1289435
27/11/2014
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolução à CCP.
01/12/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3509/2012, PL-1150/2011, PL-6117/2013, PL-6613/2013, PL-7557/2014, PL-7995/2014 apensadas.
25/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro Teor 1376788
26/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, para correção de parecer.
02/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro Teor 1380843
02/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; e, no mérito pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1380843
17/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1387391
29/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, a pedido, para reexame de parecer.
09/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro Teor 1410269
09/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1410269
16/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer lido pelo relator.
16/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
16/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
14/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.
Inteiro Teor 1428998
14/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.
Inteiro Teor 1429000
14/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.
Inteiro Teor 1429001
14/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.
Inteiro Teor 1429001
14/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.
Inteiro Teor 1429001
04/02/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atualizar a legislação orçamentária.
17/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
24/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
24/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro Teor 1471153
21/10/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
26/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
21/05/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Inteiro Teor 1661605
21/05/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4000/2012, e dos PL's 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1150/2011, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4000/2012, e dos PL 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados.
Inteiro Teor 1661605
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
04/09/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
15/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Inteiro Teor 2486541
15/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2486541
25/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2490315
13/11/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
14/11/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.
10/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Inteiro Teor 2838300
10/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 7 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2838300
11/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
13/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo.
Inteiro Teor 2841583
13/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2841583
17/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2843290
19/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2845462
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto