Projeto de Lei do Senado n° 639, de 2007
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer providências relativas a defeito de fabricação em itens de segurança veicular.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
6/nov
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 639/2007
- Legislação citada
- 07/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 08/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08.11.2007
Último dia: 14.11.2007
- 19/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 14.11.2007, não foram oferecidas emendas.
- 29/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Designado o Senador VALTER PEREIRA, para relatar.
- 03/04/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. VALTER PEREIRA, o voto é pela aprovação, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 22/04/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer, de autoria do Senador VALTER PEREIRA, pela aprovação da matéria (fls. 09 a 12).
À CCJ, para dar prosseguimento à tramitação da matéria. - Parecer
- 23/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir Relatório.
- 10/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valter Pereira, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada