Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, FEDERAL OU ESTADUAL.

Iniciativa: Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)

Norma Gerada: Lei nº 8.054 de 21/06/1990

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

31/mai
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 64/1990

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

31/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1425 LEITURA.
31/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1425 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 06 PAG 2795.
07/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 142, DOS LIDERES SEN MARIO
MAIA E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 08 06 PAG 2917.
08/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, COM CORREÇÃO REDACIONAL,
RELATOR SEN MARIO MAIA.
11/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
DCN2 12 06 PAG 3007.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, JUTAHY MAGALHÃES, MARIO MAIA (COMO
RELATOR), JARBAS PASSARINHO, MAURICIO CORREA, AFONSO
ARINOS, JAMIL HADDAD; PELA ORDEM, USAM DA PALAVRA OS SEN
JARBAS PASSARINHO, JUTAHY MAGALHÃES, ODACIR SOARES E
MANSUETO DE LAVOR.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 FALA PRESIDENCIA PARA ESCLARECER AO PLENARIO SOBRE
AS DUVIDAS LEVANTADAS PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E
JUTAHY MAGALHÃES.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 LEITURA RQ. 151, DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'REGISTRO PROVISORIO E',
CONSTANTE DO ART PRIMEIRO DO PROJETO.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E O DESTAQUE.
12/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1515 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 192 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN AUREO MELLO.
12/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1515 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 06 PAG 3059.
19/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 183 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 111 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
21/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 491 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 824 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
21/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008054 DE 1990.
DOFC 22 06 PAG 12015.
(PROCESSO ARUIVADO EM 30 08 1990).
29/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 142 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/jun
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5374/1990

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

20/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 06 90 PAG 7460 COL 01.
Inteiro Teor 808677
20/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
20/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL; DEP BRANDÃO MONTEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; DEP FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; DEP PAULO PAIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; DEP IBSEN PINHEIR, LIDER DO PMDB; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL E DEP CELIO DE CASTRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA, URGENTISSIMA, PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MENDES RIBEIRO PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 21 06 90 PAG 7489 COL 02.
Inteiro Teor 1075940
20/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-111/90, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
20/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMETIDO A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 13/90.
21/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.054/90. DOFC 22 06 90 PAG 12015 COL 02.
29/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/142/90, DA CD, AO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.054 de 21/06/1990

Situação: Encerrada sem vetos