Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1995 (Complementar)
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO FINANCEIRO A QUE SE REFERE O ART. 165, PARAGRAFO NONO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)
15/mar
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 16 03 PAG 3142.
- 22/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 07/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA DE
PARECER CONTRARIO.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO0 SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
