Ementa:
Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.(Dispõe sobre normas gerais em matéria de legislação tributária sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte).

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Não aprovada
24/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 64/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
24/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
25/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
(A matéria encontra-se no gabinete do Presidente)
13/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Marcos Guerra relator da matéria.
14/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos Guerra, com minuta de relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29-06-04 foi concedida Vista ao Senador Delcídio Amaral, nos termos regimentais.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
29/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Regularizado o procedimento de arquivamento.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
18/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)