Ementa:
Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada).

Iniciativa: Senador José Jorge (PFL/PE)

Não aprovada
16/mar
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 64/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
16/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
17/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.03.2006
Último dia: 24.03.2006
27/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
21/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
28/06/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
28/06/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio.
19/09/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator parecer favorável, na forma do substitutivo que apresenta.
05/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF, a pedido em cumprimento ao OF. SF 2060/2006, de 05 de dezembro de 2006. (Anexei as folhas 09 à 12 da Minuta de Parecer do Senador Arthur Virgílio).
05/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.213/2006, subscrito pelo Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2006, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2006, por tratarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1213, de 2006, de tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 67, de 2006.
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.213, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 64 e 67, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
07/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 do RISF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
27/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.
12/02/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Joaquim Roriz.
11/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator para redistribuição.
18/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
17/07/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer pelo arquivamento da matéria.
17/07/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF a pedido para atender requerimento de autoria do Senador César Borges.
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura do Requerimento nº 855, de 2007, do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, e Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, por versarem sobre matérias análogas ou conexas, referente a alterações na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
03/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 855/2007, do Senador César Borges, de tramitação conjunta do PLC 30/2007, com os PLS nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 855, de 2007.
A Presidência esclarece que com a aprovação do Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perderão seu caráter terminativo.
Os Projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
08/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
10/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
14/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável ao Projeto de Lei da Camara nº 30, de 2007, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, que tramitam em conjunto.
10/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 1982/2008, de 10.12.2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi (anexei cópia do Ofício às fls. 39 e 40).
À SCLSF.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.645, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, requerendo que o Projetos de Lei da Câmara nºs. 107, de 2006 ¿ que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003, 65 e 173, de 2007; e 287 de 2008 e o PLC nº 25, de 2008, seja apensado para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 cujos Projetos de Lei do Senado nºs. 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, já se encontram também a ele anexados.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. Oportunamente.
15/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.645, de 2008, de tramitação conjunta.
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008)
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
18/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
06/02/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF à pedido.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 7, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC nº 30, de 2007, que se encontra apensado aos PLSs nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
(As seguintes matérias estão tramitando em conjunto: PLCs nºs 107, de 2006; 30, de 2007; e 25, de 2008; com os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008.)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
10/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2008, do Senador Romero Juca, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2007 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2009, do Senador Romero Jucá, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2006 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 7, de 2009, de desapensamento.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE e, posteriormente, à CAS, à CAE e à CCJ.
01/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
08/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana.
09/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade.
Relatório Legislativo
22/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 25/06/2009.
25/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
15/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, o relator Senador Tião Viana faz a leitura de seu relatório concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade.
O relatório é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão, e o Requerimento nº 51, de 2009-CRE, é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
(Anexei às fls. 45 a 50, Parecer e Requerimento).
À SCLSF.
Parecer
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.226, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 932, de 2009, solicitando o desapensamento geral das proposições, bem como, a tramitação conjunta por grupos de afinidade, dessas mesmas proposições, conforme especifica.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 932/2009, do Sen. Eduardo Azeredo, de desapensamento desta matéria e posterior tramitação conjunta por grupos de afinidade ou tramitação autonoma, conforme especifica.
03/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009 o Requerimento nº 932, de 2009, de desapensamento desta matéria e posterior tramitação conjunta por grupos de afinidade ou tramitação autõnoma, conforme especifica.
Votação, em turno único, do Requerimento.
07/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 932, de 2009, de desapensamento.
11/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 932, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nº s 64, de 2006, e 173, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE.
11/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
11/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
10/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
17/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para tramitação autônoma das proposições.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
02/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na Pauta da reunião do dia 04/02/2010.
04/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.
23/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Incluída na pauta da reunião de 25/03/2010.
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, que conclui pelo encaminhamento de requerimento de tramitação autônoma das proposições.
30/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei, às fls. 51 a 54, o parecer e, às fls. 55 e 56, o requerimento nº 3, de 2010-CRE de tramitação autônoma das matérias.
Parecer
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 332, de 2010-CRE, relator ad hoc Senado Eduardo Suplicy, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 342, de 2010, solicitando tramitação autônoma do PLC 25/2008; PLS 64/2006 e PLS 173/2007.
À SCLSF, para inclusão do referido requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 342, de 2010. (Apreciado, extrapauta, após consulta as Lideranças e ao Plenário)
As matérias voltam a ter tramitação autônoma, e volta o presente projeto a ter o caráter terminativo.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituião, Justiça e Cidadania, retorna à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
À CRE.
20/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
24/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Patrícia Saboya
09/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela Senadora para redistribuição.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art, 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)