Projeto de Lei do Senado n° 642, de 2015
Ementa:
Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.
Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)
23/set
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 24/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao projeto.
- 25/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 25/09/2015
Último dia: 01/10/2015
- 02/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 08/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador DOUGLAS CINTRA para relatar.
- 20/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/1534/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Álvaro Dias (fls. 05 e 06).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Alvaro Dias, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 642, de 2015; e PLC nº 124, de 2015), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1223, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicitas, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
- 09/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1223, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015. Ao Plenário.
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.223, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 642, de 2015 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 124, de 2015. As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle
- 09/12/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 14/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
- 18/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador RONALDO CAIADO, atendendo à solicitação.
- 16/11/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Sen. RONALDO CAIADO para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 30/11/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 01/12/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação.
- 22/03/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 17/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
À CTFC.
- 20/04/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
- 02/05/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 09/06/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Davi Alcolumbre, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/06/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2017.
- 21/06/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- 22/06/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2017.
- 28/06/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- 30/06/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/07/2017.
- 05/07/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/07/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
- 12/07/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 14/07/2017*************
Em reunião realizada em 12/07/2017, a matéria foi retirada de pauta pelo relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, para reexame.
- 11/08/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, com relatório pela aprovação do PLS nº 642/2015, com as emendas apresentadas, e pela rejeição do PLC nº 24/2015..
Anexado o relatório apresentado às fls. 26 a 32, no PLC nº 24/2015; e às fls. 21 a 27 no PLS nº 642/2015. - Relatório Legislativo
- 01/09/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
- 11/09/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
- 25/09/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
- 25/09/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
- 06/10/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
- 11/10/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/10/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
- 20/11/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
- 08/12/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
- 13/12/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/02/2018
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
- 08/02/2018
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A reunião prevista para o dia 08/02/2018 foi cancelada.
Apresentada emenda ao Projeto de Lei de Senado nº 642, de 2015, pelo Senador Cristovam Buarque.
A matéria retorna ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para manifestação sobre a emenda apresentada.
- 09/02/2018
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentada emenda pelo Senador Cristovam Buarque, ao Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015 que tramita em conjunto ao Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015.
A matéria retorna ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para manifestação sobre a emenda apresentada.
- 16/03/2018
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642/2015, com a emenda apresentada pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE, e duas emendas de Relator; e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124/2015.
- 16/03/2018
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/03/2018.
- 21/03/2018
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão pela: aprovação do PLS nº 642/2015 com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC; e rejeição do PLC nº 124/2015.
Juntados: Relatório aprovado; Emenda nº 1 - CTFC, Lista de Presença; e Decisão da Comissão.
À SLSF. - P.S 9/2018 - CTFC
- 26/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 27/03/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante a Mesa.
- 27/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 27/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 27/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 27/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
- 06/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 06/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 124, de 2015; e ao PLS 642, de 2015, que tramitam em conjunto.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
- 06/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CCJ.
************* Retificado em 18/04/2018*************
Aguardando leitura de requerimentos, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CCJ e na CAE.
- 18/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE.
Os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia.
- 19/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 238, e 239, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CCJ e CAE.
Votação, em turno único
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada