Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Não aprovada
7/nov
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 644/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
07/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 644/2007
08/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/11/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
16/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
13/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demostenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Demóstenes Torres, não mais pertencer aos quadros desta comissão.
Anexada às fls, 04 a 05, parecer oferecido do então relator designado, Senador Demóstenes Torres.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Duque, para relatar.
07/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Duque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Paulo Duque não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Paulo Duque.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Lúcia Vânia , para relatar.
************* Retificado em 12/03/2009*************
Redistribuído a Senadora Lúcia Vânia , para relatar.
06/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora, Lúcia Vânia.
Aguardando redistribuição.
16/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Lobão Filho , para relatar.
23/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ad hoc o Senador Inácio Arruda.
Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
07/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
15/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 348, de 2010 - CE, Relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 35, de 2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/04/2010 a 26/04/2010.
19/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 19), com base no Parecer nº 348, de 2010-CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
28/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:24 hs.
28/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
30/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 738 de 30/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
Autógrafo - PLS 644/2007
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
30/abr
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7238/2010

Situação: Arquivada; Arquivada

30/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 738/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do "Senado nº 644, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perilio, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa - GO".
Inteiro Teor 762490
30/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7238/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa- GO".
Inteiro Teor 762489
05/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 763747
06/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/10 PÁG 18725 COL 01.
Inteiro Teor 796154
06/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
13/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
17/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010)
26/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Inteiro Teor 783682
24/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 783682
07/07/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
03/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35660 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 808318
18/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
19/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010)
03/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
Inteiro Teor 894916
30/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 894916
06/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
07/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 147/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 897539
07/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
12/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.238/2010, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 898634
13/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício nº 1104/11/SGM/P, de 12/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 7.238/2010.
03/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
03/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Inteiro Teor 977065
03/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 977065
30/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/06/12, PÁG 20608 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1022449
06/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2012).
20/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 22/06/12 PÁG 22766 COL 02.
Inteiro Teor 1026701
25/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Inteiro Teor 1030004
07/02/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida a Resposta da Indicação nº 5461/2014 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014.
06/01/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5461/2013 que sugere ao Miniustério da Educação a criação da Universidade Federal do Nordeste de Goiás, com sede no Município de Formosa-GO.
Inteiro Teor 1178768
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)