Projeto de Lei do Senado n° 648, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Açu, no Estado do Rio Grande do Norte.
Iniciativa: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
8/nov
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento, Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 648/2007
- 09/11/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 12/11/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Primeiro dia: 12.11.07
Último dia: 19.11.07
- 20/11/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
A presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senhor Senador Jayme Campos, Relator da Matéria.
- 12/12/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- 06/03/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 06.03.08, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls.08 a 12). À Comissão de Assuntos Econômicos.
- Parecer
- 07/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 07/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 24/09/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.436, de 2008-CDR, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.437, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 09/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
- 11/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 38).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 16/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.39).
- 18/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 125 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
18/fev
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/02/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4716/2009, do Senado Federal - Rosalba Ciarlini, que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte."
- Inteiro Teor 633837
- 19/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nª 125 de 2009, do Senado Federal, pela Senadora Rosalba Ciarlini, que encaminha o PLS nº 648/2007,para revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 633837
- 03/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 634723
- 03/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 04/03/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6262 COL 01.
- Inteiro Teor 661469
- 04/03/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 24/06/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
- 09/07/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/08/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia
- Inteiro Teor 678695
- 13/08/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 678695
- 02/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
- 02/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 03/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/09/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 09/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48821 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 739710
- 09/09/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
- 10/09/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
- 23/09/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Paulo Cunha
- Inteiro Teor 726199
- 15/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- Inteiro Teor 726199
- 17/03/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
- 24/03/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Luiz Carreira.
- 07/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
- 14/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
- 28/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
- 05/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
- 19/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos e por acordo dos Srs. Líderes.
- 26/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Vista ao Deputado Guilherme Campos.
- 27/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Paulo Cunha
- Inteiro Teor 774080
- 27/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 774080
- 01/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 09/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 15/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/10, PÁG 29094 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 820988
- 18/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2010).
- 30/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 01/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 02/07/10 PÁG 31452 COL 02.
- Inteiro Teor 801885
- 11/08/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 794847
Fase cancelada