Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. (EXTENÇÃO DA LEI AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PUBLICOS).

Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)

Não aprovada
8/jul
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 65/1963

Situação: REJEITADA

08/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/07/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 09 07 PAG 1625.
09/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1141 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
16/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
16/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
16/02/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)