Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1963
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. (EXTENÇÃO DA LEI AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PUBLICOS).
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
8/jul
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/07/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 09 07 PAG 1625.
- 09/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1141 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 16/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
- 16/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada