Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1976
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 367 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Iniciativa: Senador Italívio Coelho (-/-)
2/abr
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 04 PAG 1065.
- 06/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 12/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
- 26/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
- 16/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ITALIVIO COELHO COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO.
- 23/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 481 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 4153.
- 25/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 356, DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 10 09.
DCN2 13 08 PAG 4712.
- 12/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 10/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
DCN2 11 09 PAG 5652.
- 16/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 16/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
- 16/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 692 - CR.
DCN2 17 09 PAG 5834.
- 16/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 23/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 24 09 PAG 6273.
- 27/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 572 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
1/out
1976
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 01/10/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 10 76 PAG 9859 COL 01.
- Inteiro Teor 835394
- 04/12/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBCOMISSÃO DESTINADA A EXAMINAR AS PROPOSIÇÕES REFERENTES A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. DCN1 12 03 77 PAG 0619 COL 02.
- 29/09/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 08 10 77 PAG 9667 COL 02.
- 17/05/1978
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 05 08 78 PAG 6273 COL 02.
- 15/06/1978
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 05 08 78 PAG 6269 COL 02.
- 11/08/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2943-A/76. DCN1 12 08 78 PAG 6503 COL 02.
- 07/08/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 07/08/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 07/08/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO LINHARES.
- 07/08/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 07/08/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 08 79 PAG 7596 COL 01.
Fase cancelada