Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1980
Ementa:
ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA, AUFERIDOS PELOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Iniciativa: Senador Amaral Furlan (-/-)
23/abr
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 24 04 PAG 1097.
- 29/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 24/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE,
VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO E TANCREDO NEVES.
- 26/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN MURILO BADARO.
- 24/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto