Ementa:
Altera os arts. 44 e 51 da Lei n° 9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação.

Iniciativa: Senador Sibá Machado (PT/AC)

Não aprovada
9/mar
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 65/2005

Situação: REJEITADA

09/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
09/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 65/2005
10/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/03/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
17/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para relatar.
15/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje o Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, designa como relator ad hoc o Senador Paulo Paim.
Encaminhado ao gabinete do relator ad hoc, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame do parecer.
21/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
21/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 09 a 12, OF. SF/1975/2006, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado 116 de 2006 e 65, de 2005.
21/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
21/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
22/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.160, de 2006, do Senador Paulo Paim solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2005, por tratarem sobre a mesma matéria.
É lido o Requerimento nº 1.161, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo o sobrestamento do PLS nº 65, de 2005, em virtude da tramitação na Câmara dos Deputados do PL nº 7.200, de 2006, que dispõe sobre a Reforma Universitária e trata do acesso aos cursos de graduação e de outros temas correlatos àquele PLS.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 1.160, de 2006, passando os referidos projetos a tramitarem em conjunto.
Com referência ao Requerimento nº 1.161, de 2006, de sobrestamento, a Presidência o encaminha ao exame da Comissão de Educação, a quem cabe a apreciação terminativa dos Projetos.
À Comissão de Educação.
29/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 116 de 2006.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 18 a 25 parecer de autoria do relator, Senador José Maranhão.
06/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, atendendo a solicitação desta Secretaria.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
09/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita , para relatar.
20/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS nº 116/06, que tramita em cojunto, com as emendas oferecidas.
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
20/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 26, de autoria dos Senadores Augusto Botelho, Flexa Ribeiro e Cristovam Buarque, com o apoiamento do Senador Sibá Machado propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
16/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, atendendo a Requerimento nº 09 - CE de 2007, de autoria dos Senadores Augusto Botelho, Flexa Ribeiro e Cristovam Buarque, com o apoiamento do Senador Sibá Machado para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Gustavo Lemos Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Regina Vinhaes Gracindo, Conselheira do Conselho Nacional de Educação - CNE; Erasto Fortes de Mendonça, Professor da Universidade de Brasília - Unb e Professora Iguatemy Martins, Diretora do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior - SESu/MEC.
A matéria se encontra em condições de ser reincluída em pauta.
17/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 27, moção de apoio nº 007/07 da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Jacuí.
27/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fl. 28, Of. SF/1081/2007 do Exmo. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de retirada de sobrestamento do Projeto.
27/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
28/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 975, de 2007, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 1.161, de 2006, também de autoria de S. Exª, em que era solicitado o sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2005 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006), em virtude de tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL nº 7.200, de 2006.
À Comissão de Educação.
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta
18/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.
25/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti, sem manifestação por escrito.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita, por 17 (dezessete) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2006, que tramita em conjunto, incorporando ao texto final as emendas nº 01, 02, 03 - CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos.
Anexado à fl. 48, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, a rejeição do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 49, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.361, de 2007-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, acolhidas as Emendas nºs 1 a 3-CE, apresentadas.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas, e a rejeição do PLS nº 65/2005, que tramita em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
25/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/02/2008 a 12/02/2008.
12/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria (tramitando em conjunto com o PLS nº 116, de 2006) pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao Arquivo, e o PLS nº 116, de 2006, com o qual tramita em conjunto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
04/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)