Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Não aprovada
12/nov
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 650/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
12/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
Texto inicial - PLS 650/2007
13/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/11/07.
Aguardando recebimento de emendas.
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
13/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demostenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Demóstenes Torres, não mais pertencer aos quadros desta comissão.
Anexada às fls, 04 a 05, parecer oferecido do então relator designado, Senador Demóstenes Torres.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geovani Borges, para relatar.
13/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Giovani Borges, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Giovani Borges não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Giovani Borges.
26/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído a Senadora Lúcia Vânia , para relatar.
06/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Lúcia Vania.
Aguardando redistribuição.
16/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
************* Retificado em 16/04/2009*************
Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
10/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Gilvam Borges.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
11/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educaçao, Cultura e Esporte.
19/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.104/2009-CE, Relator: Senador Gilvam Borges, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 263/09, do Presidente, em exercício, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria, em reunião realizada no dia 10/11/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/11/2009 a 27/11/2009.
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
30/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:51 hs.
01/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.20).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls.20"
Leia-se "fl. 22"
02/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2881 de 02/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 21 a 22"
Leia-se "fls. 23 e 24"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
2/dez
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6548/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

02/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2881/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 650/2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, constante dos autógrafos em anexo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás.
Inteiro Teor 721755
02/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6548/2009, do Senado Federal - Marconi Perillo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás."
Inteiro Teor 721752
09/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense a este :PL-3684/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 722498
09/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3684/2008.
Inteiro Teor 585587
14/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71100 COL 02.
Inteiro Teor 773276
15/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3684/2008 apensada.
10/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
12/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
24/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Inteiro Teor 783683
24/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 3.684/08, apensado.
Inteiro Teor 783683
07/07/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3684/2008 apensada.
03/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35651 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 808306
18/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
19/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010)
03/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
18/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
Inteiro Teor 894915
30/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição deste, e do PL 3684/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 894915
06/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5463/2013 que sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Sudoeste de Goiás, com sede no Município de Jataí-GO.
Inteiro Teor 1178775
06/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
07/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 146/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 897537
07/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3684/2008 apensada.
13/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.548/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/07/11 PAG 37047 COL 02.
Inteiro Teor 900253
15/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício nº 1135/2011/SGM/P, de 13/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 6.548/2009.
03/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
09/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Inteiro Teor 937520
09/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 3684/2008, apensado.
Inteiro Teor 937520
23/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66568 COL 02 Letra B.
Inteiro Teor 1001253
12/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011).
22/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00464 COL 01.
Inteiro Teor 1004166
27/01/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Inteiro Teor 1014625
07/02/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida a resposta da Indicação nº 5463/2013 pelo aviso nº 37/2014 da Casa Civil em 7/2/2014.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)