Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Não aprovada
25/out
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 651/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
25/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/10/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
04/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
26/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2012.
27/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Armando Monteiro.
Parecer
28/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
29/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/04/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão, designa o Senador Cyro Miranda, relator da matéria.
Ao Gabinete do relator.
26/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei cópia do relatório fls. 9 a 11.
Relatório Legislativo
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente concede a palavra ao Relator. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui a presenta matéria ao Senador Cristovam Buarque para relatar.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
24/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
11/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque sem alteração no relatório.
23/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2015.
25/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 25/03/15 a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
13/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e votação.
11/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2015.
13/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Parecer
21/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer, a Lista de Presença, as Listas de Votação das Emendas, a Decisão da Comissão, o Texto Final e o OF. nº 055/15 - CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação da matéria em decisão terminativa, fls. 13 a 24.
À SSCLSF.
.
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e
- nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
P.S 237/2015
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/05/2015 a 02/06/2015.
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros senadores, interposto no prazo regimental e que solicita que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno..
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/06/2015 a 11/06/2015.
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Avulso de emendas
EMENDA 3 PLEN - PLS 651/2011
12/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
12/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3 - PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame da emenda.
12/06/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
16/06/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
05/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidos às 18h54 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015.
Relatório Legislativo
14/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
18/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria é encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
19/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
29/11/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvidos os autos do projeto pelo Senador Ataídes Oliveira, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015.
14/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ataídes Oliveira deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
31/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
03/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 9h20 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto contrário à Emenda nº 3-PLEN, de 2015.
Relatório Legislativo
11/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
15/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3–PLEN, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011.
P.S 28/2017 - CE
15/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
15/08/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
29/08/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
17/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)