Ementa:
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-paternidade.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Não aprovada
29/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 652/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
30/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 01.10.2015
Último dia: 07.10.2015
08/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
26/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 7, o OF. SF/1555/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Davi Alcolumbre, que requer a tramitação conjunta do projeto de lei do Senado nº 162 de 2013 com o projeto de lei do Senado nº 652 de 2015. Anexada, à fl. 8, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
Anexo
26/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguadando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2013.
29/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1238, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 162/2013 e 652/2015, por versarem sobre a mesma matéria. (O PLS 162/2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 175/2013, 752/2011, 69/2012 e 179/2012)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.238, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 162/2013 (que já está apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752/2011, 69 e 179/2012, e 175/2013) e 652/2015, por versarem sobre matéria correlata.
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.238, de 2015, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013; passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2015.
As matérias vão ao exame da CAE, CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
06/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 752 de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013; e 652 de 2015).
05/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
12/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
09/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
21/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do ofício SF/766/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 162 de 2013 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Davi Alcolumbre.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Davi Alcolumbre.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013; e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007; 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
12/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013;
- 990, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao PLS nº 620, de 2011), e 555, de 2013; e
- 222, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; 92, 151 e 240, de 2017.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)