Projeto de Lei do Senado n° 653, de 1999
Ementa:
Altera a Lei nº 9432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário, para redefinir as condições de operação de embarcação estrangeira na navegação interior e de cabotagem.
Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
1/dez
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 01/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Constituição, Justiça e Cidadania e CAE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua públicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissões de Serviços de Infra-Estrutura.
- 02/12/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designado nesta data o Senhor Senador Eduardo Suplicy para relatar a matéria.
- 14/12/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/03/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta Comissão em 21/03/2001.
- 22/03/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Para redistribuição, em virtude do Senador Eduardo Suplicy não mais integrar esta Comissão.
- 05/04/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Heloísa Helena, para relatar a matéria.
- 15/05/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Heloísa Helena, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Heloísa Helena. À CRE.
- 02/08/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DISTRIBUIDO AO SENADOR HUGO NAPOLEAO PARA RELATAR.
- 26/10/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 06/11/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 02 CRE. ANEXEI AS FOLHAS 13 A 21. À CCJ.
- 08/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ademir Andrade , para emitir relatório.
- 07/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
- 16/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Papaléo Paes não mais pertencer à CCJ.
- 26/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 03/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Tião Viana, em virtude da Solicitação nº 170/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento n° 1377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada de matéria (art. 256, I, RISF).
O Requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.377, de 2004.
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 31 a 34, o parecer do Senador Eduardo Suplicy, referido no BAL nº 4 (datado de 14.12.2000).
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 1.377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada da presente matéria (PLS 653/99) que vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 26/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 02/09/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GAB. SEN. EDUARDO SUPLICY POR EMPRESTIMO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada