Ementa:
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Em tramitação
29/set
2015
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 654/2015

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

29/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
30/09/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
01/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 01.10.2015; último dia - 07.10.2015.
08/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SGM, em atendimento ao Ofício SF 1504/2015, do Presidente do Senado Federal, que solicita que a matéria seja enviada à Secretaria Geral da Mesa, para que seja encaminhada à apreciação da Comissão do Desenvolvimento Nacional - CEDN. Anexados, às folhas 11/12, o Of. 1504/2015-SF e cópia do Of. 07/2015-CEDN.
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
15/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data.
21/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria com o relator, Sen. Blairo Maggi.
09/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 14/21)
Relatório Legislativo
11/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório apresentado pelo Sen. Blairo Maggi e foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
25/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas.
Juntados:
i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22);
ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25);
ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26);
iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27);
v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31);
vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37);
vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38);
viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Parecer
EMENDA 1 / CEDN - PLS 654/2015
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
30/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntados: (fls. 46/50)
- Ofício SF 1763/2015, encaminhando Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues.
- Ofício SF 1782/2015, encaminhando Requerimento do Senador Cristovam Buarque.
Anexo
01/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Apreciado em decisão terminativa na CEDN. Encaminhado à SSCLSF.
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita audiência da CMA.
************* Retificado em 01/12/2015*************
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
04/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/12/2015 a 11/12/2015.
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa:
- R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros;
- R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF)
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/12/2015 a 16/12/2015.
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 7-Plen, do Senador Flexa Ribeiro
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2015.
Discussão, em turno único.
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2015
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 13, de 2015, interposto no dia 11 último, sexta-feira, no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Na sessão do dia 9, último, já foram protocolizados e lidos os Recursos nºs 11 e 12, de 2015, durante o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, apresentados também no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo em vista a leitura dos referidos Recursos, a matéria perdeu o caráter terminativo.
Tendo sido aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, a matéria consta da pauta da sessão deliberativa de amanhã, dia 15, em regime de urgência.
14/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.12.2015.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19-Plen, de 2015, da Senadora Lídice da Mata.
EMENDA 17 PLEN - PLS 654/2015
EMENDA 18 PLEN - PLS 654/2015
EMENDA 19 PLEN - PLS 654/2015
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.
EMENDA 20 PLEN - PLS 654/2015
EMENDA 21 PLEN - PLS 654/2015
EMENDA 22 PLEN - PLS 654/2015
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nº 7 a 22-PLEN.
A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje, dia 17.
22/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão de 03.02.2016.
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
15/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 07.12.15 da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. (Fls 91/110).
Documento Não categorizado
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
31/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 824/16-JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo. (Fls 111/119).
Documento Não categorizado
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
29/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Sociedade de Arquivologia Brasileira - SAB. (Fls 120/130).
Documento Não categorizado
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
11/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 1038/2015 - GPC/DL - mfcp, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP e Ofício Circular D.L. nº 048/16, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP. (FLS 135-138)
Documento Não categorizado
15/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
15/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação, Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA - ASCEMA NACIONAL e cópia do cartão resposta emitido pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 139/152).
04/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
04/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
juntado original de manifestação do ofício nº 238/2016-PRES, do Conselho Nacional Procuradores-Gerais do Ministério e da União - CNPG e Cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls153/157).
Documento Não categorizado
11/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
11/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
juntado original de manifestação do Ofício nº 4754/2016-GPGJ-SP, da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls158/229).
Documento Não categorizado
11/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
14/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
12/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Carta FNCBH Nº 33/2017, do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil - FNCBH, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 230/233).
Carta
12/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos de audiência da CMA, da CCJ e da CDH, dos Senadores Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues; e de tramitação conjunta com o PLS n° 602/2015, do Senador Flexa Ribeiro.
27/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-Requerimento nº 460, de 2017, do Senador Cristovam Buarque, que solicita , nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno que o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CMA;
- Requerimentos nº 461 e nº 462, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12 do Regimento Interno que o Projeto de lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CCJ e CDH, respectivamente; e
-Requerimento nº 463, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 602/2015 com o PLS nº 654/2015.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 462/2017
RQS 460/2017
RQS 463/2017
28/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 460 a 462, de 2017, de audiência da CMA, da CCJ e da CDH, do Senadores Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues; e do Requerimento nº 463, de 2017, de tramitação conjunta com o PLS 602, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
RQS nºs 460, 461, 462 e 463, de 2017, incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 460 a 463, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 602 e 654, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, CI, CCJ e CMA.
19/03/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
21/03/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
28/03/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim para redistribuição.
11/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
17/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 602, de 2015; o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015, passa ter tramitação autônoma, e vai ao exame da CDH, da CCJ e da CMA.
05/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto