Projeto de Lei do Senado n° 656, de 2007

Ementa:
Altera o art. 8º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de veículos de passeio movidos a diesel.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

13/nov

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 656/2007; Legislação citada

14/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

19/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia:16.11.2007
Último dia: 22.11.2007

23/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

12/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo gabinete do Senador Jarbas Vasconcelos para redistribuição, em virtude de o Senador não mais pertencer à composição da CCJ.

02/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

05/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Renato Casagrande, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 05/08/2009).; Parecer

07/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

10/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

20/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.

16/03/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 16/3/2010, foi aprovado o Requerimento n.º 06/2010-CAE, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, para realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente; Exmo. Sr. José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde; Sr.Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea; Sr. Haroldo de Borges Rodrigeus Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis - ANP; Sr. Oded Grajew - Movimento Nossa São Paulo; e Sr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva - Professor-Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Anexado ao processado o Requerimento nº 06/2010-CAE.

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

12/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

17/05/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias relator da matéria.

22/09/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 20-23.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação, em 16/3/2010, do Requerimento nº 6/2010-CAE, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy.; Relatório Legislativo

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada