Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 5700, de 1 de setembro de 1971 e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
7/dez
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 657/1999

Situação: PREJUDICADA

07/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
07/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
07/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião , para emitir relatório.
07/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Sen. Roberto Requião, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Ordem nº 96/00-SSCLSF, de 2/8/2000.
À SSCLSF.
07/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 443/2000, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 14/1998, por tratarem de matéria corretala.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 443/2000, de tramitação conjunta.
18/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000, o Requerimento nº 443/2000, de tramitação conjunta.
30/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/2000, o RQS nº 443/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 443/2000, a matéria perde seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 14/1998.

À CCJ.
14/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna á CCJ, tramitando em conjunto com o PLC 14/98.
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Ao Gabinete do Senador José Fogaça, para emitir parecer sobre o PLC 14/98 e o PLS 657/99, como consequência de tramitação em conjunto.
25/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, pelo Senador José Fogaça, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ordem nº 60 de 25.05.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
25/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 268, de 2001, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação da matéria com os PLC nº 14, de 1998, 91, de 2000 e 13, de 2001.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
29/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 268, de 2001, de tramitação conjunta.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12.6.2001. ( 12 d )
05/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.6.2001, o Requerimento nº 268, de 2001, de tramitação conjunta com os PLC's nºs 91, de 2000 e 13, de 2001. A presente matéria já se encontra apensada ao PLC nº 14, de 1998.
Votação, em turno único.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS 268/2001, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLC nºs 14, de 1998, 91, de 2000 e com o 13, de 2001.
À Comissão de Educação, e posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame dos Projetos e da Emenda nº 4 - Plen, apresentada ao PLC 14, de 1998.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/06/2001. Tramitando em conjunto com os projetos PLC 14/1998, PLC 91/2000 e PLC 13/2001. Aguardando distribuição.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Nilo Teixeira Campos para proferir parecer sobre as matérias e a Emenda nº 04 de Plenário.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Nilo teixeira Campos, atendendo a solicitação desta Secretaria.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para atender a requerimento de tramitação conjunta .
14/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 440/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 200/2000 e com os PLC nºs 14/98, 91/2000, e 13/2001, que já se encontram apensados nos termos do Requerimento nº 268/2001, e com o PLS 32/2000, por regularem a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido.
15/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 440/2001.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 6.9.2001 (21 dias).
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6.9.2001, o RQS 440/2001.
Votação, em turno único.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 440/2001.
Os PLS nºs 32 e 200/2000, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com a matéria e com os PLC nºs 14/98, 91/2000; 13/2001.
À CE, e posteriormente à CCJ.
06/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do relator designado, Senador Nilo Teixeira Campos.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
24/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela aprovação do PLC 13 de 2001, na forma das emendas oferecidas, e pela rejeição do presente projeto, do PLC 14 de 1998, do PLC 91 de 2000, do PLS 32 de 2000 e do PLS 200 de 2000, que tramitam em conjunto. Estando em condições de ser incluído em pauta.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Moreira Mendes, pela rejeição do presente projeto e dos demais apensados (PLC 14/98, PLC 91/00, PLS 32/00 e PLS 200/00) e pela aprovação do PLC 13/01, na forma das emendas oferecidas, concluindo ainda pela audiência da CCJ.
Parecer
31/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ para prosseguimento de sua tramitação.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 32 e 200/00).
06/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, de acordo com art. 84, § 2º, III, RISF, para emitir relatório.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 32 e 200/00.
11/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 32 e 200/00.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Fernando Ribeiro, nos termos regimentais.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 32 e 200/00.
Ao gabinete do Senador Fernando Ribeiro.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Ribeiro, que apresenta a Emenda nº 1.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 32 e 200/00.
14/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador José Fogaça, para análise da Emenda nº 1, de autoria do Senador Fernando Ribeiro.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 32 e 200/00.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à vista do disposto no item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidada no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
O Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 1998, que tramitava em conjunto, foi arquivado nos termos do § 1º do referido dispositivo regimental.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLC nº 91, de 2000 e PLC nº 13, de 2001, e com os PLS nº 32 e 200, de 2000)
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do PLC nº 13, de 2001, e pela rejeição do PLC nº 91, de 2000, do PLS nº 657, de 1999, do PLS nº 32, de 2000 e do PLS nº 200, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLC nº 91, de 2000 e PLC nº 13, de 2001, e com os PLS nº 32 e 200, de 2000)
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 126 /2003, com a finalidade de atender requerimento de urgência.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000 e nº 13, de 2001, e com os PLS nºs 32 e 200, de 2000)
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 684/2003, de urgência para o PLC nº 13/2001, nos termos do art. 338-II, combinado com o art. 336-III, ambos do Reg. Int. do Senado.
A matéria tramitando em conjunto com os PLC nºs 91/2000 e 13/2001 e com os PLS nºs 32 e 200/2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/08/2003, o RQS nº 684/2003, de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno, para o PLC nº 13/2001 (que tramita em conjunto com o PLC nº 91/2000; e os PLS nºs 657/99, 32 e 200/2000).
Votação, em turno único.
13/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 684/2003, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella.
Tramitando em conjunto com os PLC nºs 91/2000 e 13/2001 e com os PLS nºs 32 e 200/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 20, para leitura dos pareceres das CE e CCJ, nos termos do inciso III do art. 346 do Reg. Int.
À SSCLSF.
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de de ser encaminhado ao Relator para emissão do respectivo Parecer e esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e consta da pauta da próxima quarta-feira, dia 20, para instrução.
15/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do PLC nº 13, de 2001, e pela rejeição do PLC nº 91, de 2000, do PLS nº 657, de 1999, do PLS nº 32, de 2000 e do PLS nº 200, de 2000.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000, PLC nº 13, de 2001 e PLS nºs 32 e 200, de 2000)
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com minuta de Parecer do Senador Marcelo Crivella, em virtude de a matéria constar na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de hoje, 20/08/2003, em regime de urgência, conforme Requerimento nº 684, de 2003, aprovado em 13/08/2003.
(Tramita em conjunto com os PLC nºs 91/2000, 13/2001 e com os PLS nºs 32 e 200/2000).
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.8.2003, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno, para instrução.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1133/2003-CE, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao PLC nº 13/2001, com as Emendas nºs 1 a 3-CE, que apresenta; pela rejeição da matéria e do PLC nº 91/2000 e do PLS nº 32/2000, que tramitam em conjunto.
Em seguida o Sr. Marcelo Crivella profere Parecer nº 1134/2003-CCJ (de plenário), favorável ao PLC nº 13/2001, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3-CE, e da matéria e do PLC nº 91/2000 e PLS nº e 32/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para discussão.
À SSCLSF.
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2003, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
21/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC nº 13/2001, com a Emenda nº 4-PLEN, com o qual tramitava em conjunto.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
21/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)