Ementa:
Institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.

Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 13.472 de 31/07/2017

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

30/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 657/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 ( cinquenta) folhas numeradas e rubricadas.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
30/09/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 2/10/2015
Último dia: 8/10/2015
09/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
10/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 12h25 o relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
24/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 24/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
27/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
01/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
08/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
15/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
16/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Ronaldo Caiado.
A Comissão aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 11/2016- Presidência/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 58).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
17/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
17/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2016 - CE, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11, de 16/02/2016, do Presidente da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/02/2016 a 25/02/2016.
19/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
25/02/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 60).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
29/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 25 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
29/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 62).
02/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 161, de 02/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 e 64).
Autógrafo - PLS 657/2015
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
12/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 144/2017, de 12 de julho do corrente, do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, sem alterações; e que foi enviada à sanção em 12/07/2017.
01/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.472 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2017 - Seção I - pág. 00004.
Sancionada em 31/07/2017.
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
23/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 184/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.
Ao Arquivo.
29/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
2/mar
2016
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4594/2016

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

02/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 161/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 657, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo".
Inteiro Teor 1438455
02/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4594/2016, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo".
Inteiro Teor 1438443
04/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1439083
07/03/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/16 PÁG 54 COL 01.
Inteiro Teor 1451791
08/03/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
05/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
06/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Inteiro Teor 1473912
05/07/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1473912
15/07/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pelo Dep. Otavio Leite
Inteiro Teor 1477799
15/07/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1477799
09/08/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 345 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1495851
10/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
11/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016)
24/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Inteiro Teor 1546883
19/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1546883
07/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Vicentinho, pelo Deputado Patrus Ananias.
07/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/06/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/06/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 241 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1583619
13/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2017)
28/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/06/2017 13:36:00. Não foram apresentados recursos.
29/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 692/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
29/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
29/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo. 001/2017/CCJC
12/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/17
Inteiro Teor 1578782
12/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 144/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1578885
31/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13472/2017. DOU 01/08/17 PÁG 04 COL 01.
01/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 266/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .472, de 31 de julho de 2017.
".
Inteiro Teor 1581942
12/jul
2017
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.472 de 31/07/2017

Situação: Encerrada sem vetos