Projeto de Lei do Senado n° 658, de 2007
Ementa:
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de Economista e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
13/nov
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Texto inicial - PLS 658/2007
- Legislação citada
- 16/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.11.2007
Último dia: 22.11.2007
- 23/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
- 15/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, a pedido.
- 05/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/03/2008, foi aprovado o Requerimento n°04 de 2008-CAS, de audiência pública com a finalidade de debate e instrução do Projeto de Lei do Senado n°658 de 2007, da autoria do Senador Expedito Júnior. (Anexado fl. 18)
- 06/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, Relator da matéria.
- 26/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 26/03/2008, foi aprovado o Requerimento n°10 de 2008-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado n°658 de 2007, da autoria do Senador Expedito Júnior. (Anexado fls.19 e 20)
- 02/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexadas notas taquigráficas referentes à audiencia Pública, realizada no dia 02/04/2008.
(fls.21 e 22)
Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, relator da matéria.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 02/07/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com vinte e uma Emendas que apresenta. (Anexado fl. 23).
- Relatório Legislativo
- 09/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi adiada.
- 16/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada da pauta a pedido do relator para reexame.
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao gabinete do relator Senador Expedito Junior.
- 20/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- - Devolvido a pedido.
- Á SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1297/2008, para leitura de Requerimentos solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos (fl. 35).
- 20/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 20/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 990, de 2008, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e
nº 991, de 2008, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 990 e 991, de 2008, de audiência das Comissões de Educação, Cultura e Esporte - CE e de Assuntos Econômicos - CAE.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 990 e 991, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE. - Requerimento.
- 16/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para relatar.
- 16/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Sérgio Guerra, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
- 15/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2012.
- 27/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Armando Monteiro.
- 27/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Armando Monteiro, para reexame da matéria.
- 02/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 16/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/04/2012.
- 17/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 07/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/05/2012.
- 08/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Armando Monteiro.
************* Retificado em 09/05/2012*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Armando Monteiro, com voto contrário dos Senadores Paulo Paim e Lídice da Mata. - Parecer
- EMENDA 1 / CE - PLS 658/2007
- EMENDA 2 / CE - PLS 658/2007
- 09/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da Matéria.
À Relatora.
- 22/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, ofício do Conselho Federal de Estatística contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 45-47).
À Relatora. - Anexo
- 25/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lídice da Mata para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino relator da matéria.
Ao Relator.
- 27/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 48-54).
- Relatório Legislativo
- 28/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.
- 03/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo). (fls. 48-54)
Anexada, à fl. 55, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - EMENDA 3 - PLS 658/2007
- Parecer
- 03/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 03/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2007, nos termos da emenda substitutiva aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (Emenda nº 3-CAE) e pela rejeição das emendas nº 1-CE e nº 2-CE, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. 56 a 59)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - EMENDA 4 - PLS 658/2007
- Relatório Legislativo
- 08/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Romero Jucá (art. 122, I – RISF).
(fls. 56 a 59)
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para exame da emenda apresentada. - EMENDA 5 - PLS 658/2007
- 07/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2007, nos termos da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), acolhendo a subemenda de autoria do Senador Romero Jucá apresentada na CAS, à Emenda nº 3-CAE, e as 2 (duas) Emendas de Redação apresentadas pelo Relator. (fls. 64 a 68)
- Relatório Legislativo
- 09/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
- 14/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 26, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador José Agripino, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2007, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 69)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 05/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo conforme soliciatação.
- 05/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; PLS 66, 68, 76 e 658/2007, 300/2010, 433/2011, 378/2012, 178 e 254/2013.
- 10/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 24, de 2015.
- 10/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2015, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 24, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, retorna ao exame da Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa.
- 26/02/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 25/03/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o atigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/03/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 08/02/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido o processado físico da matéria, que permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
Mantida a Relatoria do Senador Romero Jucá.
- 08/02/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ.
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.
- 20/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei manifestação de apoio ao Projeto, em atendimento ao art. 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 77 a 79)
A tramitação da presente matéria está suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 19/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada