Ementa:
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)

Não aprovada
7/dez
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 659/1999

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

07/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21( vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
07/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CI, para decisão terminativa.
09/12/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuido ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar.
05/06/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/06/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gilberto Mestrinho em 07.06.2000.
16/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 643/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, favorável a aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2000, da Presidenta da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20 a 27.06.2000.
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
à SGM para anexar texto final
03/07/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 30).
À SSEXP.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:15 hs.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
02/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
02/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h00.
04/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1211, de 03/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 659/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 32 a 36.
15/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, Atendendo Solicitação.
15/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 178/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 178/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
8/ago
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3429/2000

Situação: Arquivada

08/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/08/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 09 08 00 PÁG 41296.
Inteiro Teor 784294
21/09/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À CVT
21/09/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Entrada na Comissão
27/03/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator: Dep. Almir Sá
30/03/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 1379
15/05/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
Inteiro Teor 18293
23/05/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Vista concedida ao Deputado Paulo Gouvêa.
28/05/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
06/06/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhado à CCJR
08/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
18/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Zenaldo Coutinho
19/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 3795
09/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro Teor 83815
11/12/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
19/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
27/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido para publicação.
27/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/02/02, Letra B, Encerramento.
27/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
05/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5704 Col 01.
12/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-3429/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)