Ementa:
Autoriza a construção do Prédio da Faculdade de Direito do Espírito Santo e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
6/ago
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 66/1954

Situação: REJEITADA

06/08/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
07/12/1959
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Ação:
Leitura do Requerimento 494 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o desarquivamento do Projeto, nos termos do art. 323 §1° do Regimento Interno. Será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão.
09/12/1959
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Ação:
Aprovado o Requerimento o Projeto será desarquivado.
13/04/1962
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 129 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando a reconstituição do Projeto em virtude de extravio.
07/05/1963
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Ação:
Projeto arquivado nos termos do art. 323 §1° do Regimento Interno.
10/05/1963
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Ação:
Leitura do Requerimento 147 de 1963 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando o desarquivamento do Projeto e sua reconstituição, se preciso, nos termos do art. 323 §1°. Será incluído na Ordem do Dia do próximo dia.
13/05/1963
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Ação:
Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
14/05/1963
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Ação:
Aprovado o Requerimento. Projeto será desarquivado.
28/04/1964
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Ação:
Leitura do Parecer 101 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Jefferson Aguiar.
12/05/1964
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Ação:
Primeira discussão. Discussão única. Projeto rejeitado.
18/05/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)