Projeto de Lei do Senado n° 66, de 1954
Ementa:
Autoriza a construção do Prédio da Faculdade de Direito do Espírito Santo e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
6/ago
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 06/08/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 07/12/1959
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 494 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o desarquivamento do Projeto, nos termos do art. 323 §1° do Regimento Interno. Será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão.
- 09/12/1959
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- Ação:
- Aprovado o Requerimento o Projeto será desarquivado.
- 13/04/1962
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 129 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando a reconstituição do Projeto em virtude de extravio.
- 07/05/1963
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do art. 323 §1° do Regimento Interno.
- 10/05/1963
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 147 de 1963 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando o desarquivamento do Projeto e sua reconstituição, se preciso, nos termos do art. 323 §1°. Será incluído na Ordem do Dia do próximo dia.
- 13/05/1963
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- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 14/05/1963
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- Ação:
- Aprovado o Requerimento. Projeto será desarquivado.
- 28/04/1964
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- Ação:
- Leitura do Parecer 101 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Jefferson Aguiar.
- 12/05/1964
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- Ação:
- Primeira discussão. Discussão única. Projeto rejeitado.
- 18/05/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada