Ementa:
AMPLIA A JURISDIÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Emival Caiado (-/-)

Não aprovada
4/dez
1972
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 66/1972

Situação: REJEITADA

04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 05/12 PAG 5424.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
04/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/04/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NEY BRAGA.
06/05/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
17/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 104 - CCJ E 105 - CLS.
DCN2 18 05 PAG 1223.
18/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
29/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CLS.
29/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 30 05 PAG 1631.
05/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
05/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
05/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA PARECER 174 - CR.
DCN2 06 06 PAG 1839.
06/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
11/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 12 06 PAG 2066.
14/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 193 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA
REVISÃO.
07/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
18/jun
1973
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1339/1973

Situação: Arquivada; Arquivada

18/06/1973
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS.
18/06/1973
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 73 PAG 3014 COL 02.
Inteiro Teor 801414
21/08/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CELIO BORJA. DCN1 28 08 73 PAG 4909 COL 01.
26/09/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 24 10 73 PAG 7795 COL 03.
19/10/1973
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP ITALO CONTI. DCN1 13 11 73 PAG 8710 COL 03.
21/11/1973
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR.
21/11/1973
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
VISTA AO DEP FRANCISCO AMARAL. DC1S/A 06 12 73 PAG 014 COL 02.
12/06/1974
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO DEP. FRANCISCO AMARAL, RELATOR DO VENCEDOR.
12/06/1974
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP ITALO CONTI. DCN1 01 07 74 PAG 5425 COL 02.
30/06/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E DA CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1339-A/73. DCN1 01 07 74 PAG 5273 COL 01.
07/03/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
07/03/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
07/03/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/03/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 08 03 75 PAG 0238 COL 03.
07/03/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 03 75 PAG 0238 COL 03.
27/11/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCAMINHADO OF. SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)