Projeto de Lei do Senado n° 66, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NECROPSIA COMO METODO DE DIAGNOSTICO MEDICO E DE INVESTIGAÇÃO MEDICO-LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
10/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
- 10/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 04 PAG 1523.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 08 PAG 4443.
- 17/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 13/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APROVADO PELA COMISSÃO O RELATORIO DO SEN LUCIDIO
PORTARIA, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO, COM
ABSTENÇÃO DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 534 - CAS.
DCN2 10 12 PAG 8882.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 118, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 10 12 PAG
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 12 PAG 9690.
- 27/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1310 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
23/mar
1992
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 23/03/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
- Inteiro Teor 35183
- 23/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 23/03/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 03 92 PAG 4538 COL 01. - Inteiro Teor 278212
- 10/04/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 04 A 22 04 92.
DCN1 10 04 92 PAG 6690 COL 02.
- 10/04/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
DCN1 14 04 92 PAG 6872 COL 01.
- 23/04/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 26/06/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO,
COM EMENDAS. - Inteiro Teor 88501
- 21/10/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- VISTA AO DEP DELCINO TAVARES.
DCN1 05 11 92 PAG 24131 COL 01.
- 18/05/1993
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DELCINO TAVARES,
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE, AS
EMENDAS 02 E 03 DO RELATOR E, CONTRARIO A 01.
(PL. 2558-A/92).
DCD 24/08/1993 PÁG 17121 COL 01. - Inteiro Teor 278217
- 25/08/1993
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À publicação - Letra A
- 27/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 77/93-P, DA CSSF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
PROJETO.
- 01/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 13 09 93.
DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
- 01/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS.
DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
- 13/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 15/05/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO DOS SANTOS.
DCD 01 06 96 PAG 15914 COL 02.
- 10/09/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR,
DEP ANTONIO DO SANTOS, PELO ENVIO A MESA PARA
RETIFICAÇÃO DO DESPACHO, COM O FIM DE SE ATRIBUIR A
ESTA COMISSÃO A APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE E, AINDA,
QUE OPORTUNAMENTE, SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO
PLENARIO DA CASA.
DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
- 19/11/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P 158/96, DA CCJR, SOLICITANDO A REVISÃO
DO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA
APRECIAÇÃO DO MERITO.
- 19/11/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade - Inteiro Teor 384074
- 20/11/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
- 20/11/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7829 COL 02. - Inteiro Teor 278225
- 20/04/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR IBRAHIM ABI-ACKEL.
- 09/12/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 10/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
- 22/12/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 366367
- 05/04/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Fernando Coruja.
- 07/04/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 21/12/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 22/01/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 22/01/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/02/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/02/07, PÁG 3923 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 467242
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada