Ementa:
DISPÕE SOBRE A NECROPSIA COMO METODO DE DIAGNOSTICO MEDICO E DE INVESTIGAÇÃO MEDICO-LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Não aprovada
10/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 66/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA.
10/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 04 PAG 1523.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 08 PAG 4443.
17/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
13/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APROVADO PELA COMISSÃO O RELATORIO DO SEN LUCIDIO
PORTARIA, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO, COM
ABSTENÇÃO DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 534 - CAS.
DCN2 10 12 PAG 8882.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 118, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 10 12 PAG
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 12 PAG 9690.
27/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1310 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/mar
1992
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2558/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

23/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
Inteiro Teor 35183
23/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 03 92 PAG 4538 COL 01.
Inteiro Teor 278212
10/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 04 A 22 04 92.
DCN1 10 04 92 PAG 6690 COL 02.
10/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
DCN1 14 04 92 PAG 6872 COL 01.
23/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO,
COM EMENDAS.
Inteiro Teor 88501
21/10/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
VISTA AO DEP DELCINO TAVARES.
DCN1 05 11 92 PAG 24131 COL 01.
18/05/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DELCINO TAVARES,
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE, AS
EMENDAS 02 E 03 DO RELATOR E, CONTRARIO A 01.
(PL. 2558-A/92).
DCD 24/08/1993 PÁG 17121 COL 01.
Inteiro Teor 278217
25/08/1993
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À publicação - Letra A
27/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 77/93-P, DA CSSF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
PROJETO.
01/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 13 09 93.
DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
01/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS.
DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
13/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO DOS SANTOS.
DCD 01 06 96 PAG 15914 COL 02.
10/09/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR,
DEP ANTONIO DO SANTOS, PELO ENVIO A MESA PARA
RETIFICAÇÃO DO DESPACHO, COM O FIM DE SE ATRIBUIR A
ESTA COMISSÃO A APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE E, AINDA,
QUE OPORTUNAMENTE, SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO
PLENARIO DA CASA.
DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
19/11/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P 158/96, DA CCJR, SOLICITANDO A REVISÃO
DO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA
APRECIAÇÃO DO MERITO.
19/11/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 384074
20/11/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
20/11/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7829 COL 02.
Inteiro Teor 278225
20/04/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR IBRAHIM ABI-ACKEL.
09/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
22/12/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 366367
05/04/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Fernando Coruja.
07/04/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
21/12/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/01/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/01/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/02/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/02/07, PÁG 3923 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 467242
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)