Ementa:
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para incluir entre os beneficiários do passe livre os portadores de doenças graves e incapacitantes, inclusive em empresas de transporte aéreo quando o motivo da viagem for, comprovadamente, para fins de tratamento médico, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Não aprovada
25/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 66/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
25/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
26/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 29.03 a 02.04.04
12/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 02.04.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
20/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devovolvido pelo Senador Edison Lobão.
À SSCLSF, a pedido, atendendo ao OF.nºSF 295/2005.
20/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
26/04/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH em 26.04.2005.
Aguardando distribuição.
27/04/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
17/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronto para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
28/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
01/02/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta comissão.
07/02/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presidencia designa o Senador Demostenes Torres para relatar a materia
Ao gabinete do relator.
05/07/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição do projeto. O motivo da devolução foi sua substituição na composição desta Comissão.
Matéria aguardando redistribuição.
14/08/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Inácio Arruda para relatar a matéria.
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Inácio Arruda contendo relatório com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1 (substitutiva) que apresenta.
Relatório Legislativo
27/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Lido o relatório "ad hoc" pelo Senador Romeu Tuma, discutida a matéria e adiada a votação por falta de quórum.
10/09/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 74/2008 - CDH, de autoria do Senador José Nery, para realização de Audiencia Pública para instruir a Matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)