Ementa:
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, na Bahia.

Iniciativa: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros

Norma Gerada: Lei nº 12.827 de 11/06/2013

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 66/2011

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

24/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
24/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/02/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/02/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
04/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
20/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Vicentinho Alves. Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata autora da matéria.
Anexado à fl.10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
05/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 11 e 12, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
09/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 244, de 2011-CE, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2011/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 244/2011
10/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/05/2011 a 17/05/2011.
11/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
19/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25 hs.
19/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.16).
20/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 672 de 20/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
22/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
22/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF. Atendendo solicitação.
************* Retificado em 22/05/2013*************
"BAL CANCELADO".
22/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h22.
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 144, de 22 de maio de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
24/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
12/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.827 DE 2013.
DOU - 12/06/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/06/2013.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Enviado à SLSF, atendendo solicitação.
04/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
04/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5/2016, de 04 de fevereiro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827, de 11 de junho de 2013; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
05/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/mai
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1406/2011

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 672/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros Senhores Senadores, que "Denomina 'Engenheiro Vasco Filho' o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia".
Inteiro Teor 874709
20/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 21/05/11 PÁG 25094 COL 02.
Inteiro Teor 956303
20/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1406/2011, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Engenheiro Vasco Filho” o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia".
Inteiro Teor 874705
30/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27180 COL 02.
Inteiro Teor 957161
30/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 877186
01/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/06/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
03/06/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
06/06/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
15/06/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Inteiro Teor 907230
11/08/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 907230
31/08/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/09/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
06/09/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
08/09/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
08/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/09/11 PAG 48658 COL 02 Letra A.
Inteiro Teor 980886
22/09/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).
Inteiro Teor 970742
14/03/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 970742
03/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
16/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Inteiro Teor 992132
16/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 992132
11/07/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
05/09/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
Inteiro Teor 1023554
05/09/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1023554
31/10/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36421 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1072684
20/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
21/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2012)
04/12/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Inteiro Teor 1048923
11/12/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1048923
11/04/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
17/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2013, Letra C.
19/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013).
09/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
10/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 874/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 29/2013 - da Presidência da CCJC
22/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/13.
22/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 144/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.
11/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12827/2013. DOU 12/06/13 PÁG 01 COL 01.
28/01/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 241/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia ' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.827, de 11 de junho de 2013".
Inteiro Teor 1430090
04/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 5/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1431952
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.827 de 11/06/2013

Situação: Encerrada sem vetos