Ementa:
Torna obrigatória concessão de emprego a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Concluída
7/dez
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 660/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
07/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAS.
17/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 15/12/99, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
01/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.
22/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com relatório pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva Global que apresenta
30/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 29.03.2000, é aprovado o Projeto, na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substituvivo). Foi relatora "ad hoc" Senadora Heloisa Helena, a matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 RISF).
06/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 05.04.2000, para discussão suplementar, não foram apresentadas emendas, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284 RISF), foi relatora "ad hoc" a Senadora Heloisa Helena. (fls.6 a 13)
06/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 14 e 15, Texto Final, à SSCLSF para as devidas providências.
06/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
14/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 340/2000-CAS, Relatora (Ad Hoc) Senadora Heloisa Helena, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Of. nº 26/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação, nos termos da emenda apresenta referente ao parecer lido anteriormente, em reunião realizada no dia 29.3.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 26.04.2000.
26/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
27/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
28/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
28/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00hs.
08/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 753/2000(SF), de 04.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 660/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 25.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 821/2000(SF), de 10.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando a substituição do OF. Nº 753 (SF), de 4 de maio, por incorreção.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
4/mai
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2967/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

04/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luiz Estevão
Inteiro Teor 17269
22/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
DCD 23 05 00 PAG 26340 COL 02.
Inteiro Teor 292657
22/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL 2935/2000.
22/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 23 05 00 PAG 26340.
Inteiro Teor 767396
10/06/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
26/06/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP AVENZOAR ARRUDA.
26/06/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 00.
04/08/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 2935/00, DO RELATOR, DEP AVENZOAR ARRUDA.
05/09/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista concedida ao Deputado Luiz Antonio Fleury.
10/09/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
27/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-5743/2001.(DESPACHO INICIAL)
27/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-5749/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/03/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Avenzoar Arruda
10/06/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Relator, Dep. Avenzoar Arruda, favorável a este, com substitutivo, e seus apensos PL nº 2.935/2000, PL nº 5.749/2001 e PL nº 5.743/2001, com complementação de voto.
Inteiro Teor 91916
26/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
27/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
05/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2993/2004.
29/04/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, da EMC 2/2003 CTASP, e do PL 5743/2001, apensado, e pela aprovação parcial do PL 5749/2001, apensado, nos termos do substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP, do PL 2935/2000, e do PL 2993/2004, apensados
Inteiro Teor 214077
29/04/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Inteiro Teor 214077
30/04/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/05/2004
12/05/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/05/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Pedro Corrêa.
27/05/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Pedro Corrêa).
20/10/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Inteiro Teor 245489
20/10/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, da EMC 2/2003 CTASP e do PL 5743/2001, apensado, e pela aprovação parcial do PL 5749/2001, apensado, com substitutivo; pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP, do PL 2935/2000, e do PL 2993/2004, apensados.
Inteiro Teor 251225
01/12/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
13/12/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2935/2000, PL-5743/2001, PL-5749/2001, PL-2993/2004 apensadas.
16/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/12/04 PÁG 55534 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 328116
17/03/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES)
18/03/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
21/12/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
21/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Henrique Fontana
Inteiro Teor 490822
14/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001, e do PL 2993/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 490822
15/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2007)
27/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
11/09/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
07/11/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta.
08/11/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
03/04/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
08/07/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/08/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
20/10/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso
Inteiro Teor 605696
20/10/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 605696
19/11/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Rita Camata.
10/12/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Dep. Eduardo Barbosa, autor do PL 5749/2001 apensado.
16/12/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 626046
17/12/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
01/04/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
15/04/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
24/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
02/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do REQ 300/2009 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso, que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências."
Inteiro Teor 668970
15/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado requerimento n. 300/2009 do Sr. Henrique Afonso que requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
14/10/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
01/12/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
04/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho
Inteiro Teor 740143
04/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001, e do PL 2993/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 740143
06/04/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
03/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Inteiro Teor 881954
03/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001, e do PL 2993/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 881954
08/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011)
22/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/09/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
03/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2935/2000, PL-5743/2001, PL-5749/2001, PL-2993/2004 apensadas.
19/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
20/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)
20/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/10/11 PAG 57794 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 991741
01/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Inteiro Teor 944026
29/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001 e do PL 2993/2004, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 944026
22/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
07/08/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Inteiro Teor 1270996
07/08/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
Inteiro Teor 1270996
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 2967/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2993/2004 do PL 2967/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2993/2004 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto