Projeto de Lei do Senado n° 660, de 1999
Ementa:
Torna obrigatória concessão de emprego a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
7/dez
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAS.
- 17/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 15/12/99, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
- 01/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.
- 22/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com relatório pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva Global que apresenta
- 30/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29.03.2000, é aprovado o Projeto, na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substituvivo). Foi relatora "ad hoc" Senadora Heloisa Helena, a matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 RISF).
- 06/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05.04.2000, para discussão suplementar, não foram apresentadas emendas, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284 RISF), foi relatora "ad hoc" a Senadora Heloisa Helena. (fls.6 a 13)
- 06/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls. 14 e 15, Texto Final, à SSCLSF para as devidas providências.
- 06/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 14/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 340/2000-CAS, Relatora (Ad Hoc) Senadora Heloisa Helena, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Of. nº 26/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação, nos termos da emenda apresenta referente ao parecer lido anteriormente, em reunião realizada no dia 29.3.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
- 17/04/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18 a 26.04.2000.
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 27/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 28/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00hs.
- 08/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 753/2000(SF), de 04.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 660/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 25.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 821/2000(SF), de 10.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando a substituição do OF. Nº 753 (SF), de 4 de maio, por incorreção.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
4/mai
2000
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/05/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luiz Estevão
- Inteiro Teor 17269
- 22/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
DCD 23 05 00 PAG 26340 COL 02. - Inteiro Teor 292657
- 22/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL 2935/2000.
- 22/05/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 23 05 00 PAG 26340.
- Inteiro Teor 767396
- 10/06/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
- 26/06/2000
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP AVENZOAR ARRUDA.
- 26/06/2000
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 00.
- 04/08/2000
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 06/12/2000
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 2935/00, DO RELATOR, DEP AVENZOAR ARRUDA.
- 05/09/2001
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista concedida ao Deputado Luiz Antonio Fleury.
- 10/09/2001
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 27/12/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a esta o PL-5743/2001.(DESPACHO INICIAL)
- 27/12/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a esta o PL-5749/2001.(DESPACHO INICIAL)
- 13/03/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Avenzoar Arruda
- 10/06/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Relator, Dep. Avenzoar Arruda, favorável a este, com substitutivo, e seus apensos PL nº 2.935/2000, PL nº 5.749/2001 e PL nº 5.743/2001, com complementação de voto.
- Inteiro Teor 91916
- 26/02/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 26/02/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
- 27/02/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 12/03/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
- 05/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2993/2004.
- 29/04/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, da EMC 2/2003 CTASP, e do PL 5743/2001, apensado, e pela aprovação parcial do PL 5749/2001, apensado, nos termos do substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP, do PL 2935/2000, e do PL 2993/2004, apensados
- Inteiro Teor 214077
- 29/04/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
- Inteiro Teor 214077
- 30/04/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/05/2004
- 12/05/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 26/05/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado Pedro Corrêa.
- 27/05/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Pedro Corrêa).
- 20/10/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
- Inteiro Teor 245489
- 20/10/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, da EMC 2/2003 CTASP e do PL 5743/2001, apensado, e pela aprovação parcial do PL 5749/2001, apensado, com substitutivo; pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP, do PL 2935/2000, e do PL 2993/2004, apensados.
- Inteiro Teor 251225
- 01/12/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
- 13/12/2004
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2935/2000, PL-5743/2001, PL-5749/2001, PL-2993/2004 apensadas.
- 16/12/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/12/04 PÁG 55534 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 328116
- 17/03/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES)
- 18/03/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
- 29/03/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
- 21/12/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 15/02/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
- 21/02/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
- 05/03/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/08/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Henrique Fontana
- Inteiro Teor 490822
- 14/08/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001, e do PL 2993/2004, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 490822
- 15/08/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2007)
- 27/08/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 05/09/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
- 11/09/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 07/11/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta.
- 08/11/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
- 03/04/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/05/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
- 08/07/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 18/08/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
- 20/10/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso
- Inteiro Teor 605696
- 20/10/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 605696
- 19/11/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Rita Camata.
- 10/12/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Dep. Eduardo Barbosa, autor do PL 5749/2001 apensado.
- 16/12/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 626046
- 17/12/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 01/04/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 15/04/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 17/06/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 24/06/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
- 24/06/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 02/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do REQ 300/2009 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso, que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências."
- Inteiro Teor 668970
- 15/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 300/2009 do Sr. Henrique Afonso que requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
- 14/10/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 01/12/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- 04/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho
- Inteiro Teor 740143
- 04/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001, e do PL 2993/2004, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 740143
- 06/04/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- 03/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
- Inteiro Teor 881954
- 03/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001, e do PL 2993/2004, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 881954
- 08/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011)
- 22/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 28/09/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer, por unanimidade.
- 03/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2935/2000, PL-5743/2001, PL-5749/2001, PL-2993/2004 apensadas.
- 19/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
- 20/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)
- 20/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/10/11 PAG 57794 COL 01 Letra B.
- Inteiro Teor 991741
- 01/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
- Inteiro Teor 944026
- 29/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001 e do PL 2993/2004, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 944026
- 22/05/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
- 07/08/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
- Inteiro Teor 1270996
- 07/08/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
- Inteiro Teor 1270996
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 2967/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2993/2004 do PL 2967/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2993/2004 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto