Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão técnico em sistema de segurança e disciplina os cursos de treinamento e habilitação, bem como e a revenda de instrumentos e ferramentas utilizadas na profissão.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
13/nov
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 660/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
13/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 660/2007
Legislação citada
16/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.11.2007
Último dia: 22.11.2007
23/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
23/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar a presente matéria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, em 21/05/2009, para redistribuição.
31/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Adelmir Santana, para relatar a presente matéria.
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Adelmir Santana, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
10/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 13ª Reunião Extraordinária, dia 25/05/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
01/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CAS a 5-CAS, relatados pelo Senador Cícero Lucena, por maioria, com onze (11) votos favoráveis, um (1) voto contrário e duas (2) abstenções.
Vota vencido o Senador Wellington Dias.
Manifestam-se pela abstenção o Senador Rodrigo Rollemberg e a Senadora Ana Rita.
Juntei o Texto Final do PLS nº 660, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 53/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
01/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
03/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 21 e 22, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
07/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 424, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS, apresentadas.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 53, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 424/2011
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/06/2011 a 15/06/2011.
13/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 24-28).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
16/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:08 hs.
17/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 31 e 32).
20/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 997 de 20/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 35).
Autógrafo - PLS 660/2007
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 678/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de rejeição.
A matéria vai ao Arquivo.
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
21/jun
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1635/2011

Situação: Arquivada

21/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 997/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 660, de 2007, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em sistema de segurança e disciplina os cursos de treinamento e habilitação, bem como a revenda de instrumentos e ferramentas utilizadas na profissão."
Inteiro Teor 891377
21/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2011
21/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1635/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em sistema de segurança e disciplina os cursos de treinamento e habilitação, bem como a revenda de instrumentos e ferramentas utilizadas na profissão".
Inteiro Teor 891359
22/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 31925 COL 02.
Inteiro Teor 946788
04/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
04/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 894034
05/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/07/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
03/08/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
04/08/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
17/08/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2012
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
Inteiro Teor 981858
18/04/2012
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 981858
08/04/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1996/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.635, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".
Inteiro Teor 1341146
15/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1996/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.996/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.635/2011 e 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se".
27/08/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Inteiro Teor 1378272
27/08/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.
Inteiro Teor 1378272
14/10/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 27/10/15, PÁG 87 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1428798
27/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 28/10/2015)
05/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 07/11/15 PAG 220 COL 01.
Inteiro Teor 1428190
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)