Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Pacto da Amazônia, com sede em Manaus, Estado do Amazonas(AM).

Iniciativa: Senador João Pedro (PT/AM)

Não aprovada
20/nov
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 662/2007

Situação: ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 662/2007
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
28/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Peres, para relatar.
13/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Péres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Peres.
Anexada às fls, 05 a 07, parecer oferecido do então relator designado, Senador Jefferson Peres.
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje, a Presidência designa a Senadora Fátima Cleide relatora do presente projeto.
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Na reunião realizada no dia hoje, a Senadora Fátima Cleide, apresenta parecer concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida.
A comissão reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quartoze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, pela Senadora Fátima Cleide, incorporando ao texto final a emenda nº 01 - CE aprovada por 13 (treze) votos.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presitente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
10/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
14/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 680, de 2008-CE, Relator: Senador Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 80, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a emenda de redação oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/07/2008 a 05/08/2008.
05/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
08/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 19).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
11/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.20).
13/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1282, de 12/08/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
13/ago
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3865/2008

Situação: Arquivada

13/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício n° 1282, de 2008, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do senado n° 662, de 2007, de autoria do Senador João Pedro, que "Autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no município de Manaus, no Estado do Amazonas".
Inteiro Teor 591714
13/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 3865/2008, do Senado Federal - Senador João Pedro, que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
"
Inteiro Teor 591685
21/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2008.
21/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3767/2008 apensada.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PL 3.767/08. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 593354
21/08/2008
SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3767/2008.
Inteiro Teor 589513
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
03/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
Inteiro Teor 640982
25/03/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 3.767/08, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 640982
26/03/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2009)
08/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3767/2008 apensada.
17/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37694 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 711116
14/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
17/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz
Inteiro Teor 715821
19/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.865-A/2008 e do PL 3767/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 715821
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo autor.
02/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
31/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3767/2008 apensada.
12/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 48/10 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 754179
19/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 48/10, da CEC, comunicando que o PL 3865/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
19/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.865/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 757088
20/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 571/10/SGM/P, de 19/04/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 3865/08.
20/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6703/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia o PL nº 3.865, de 2008 e apensados".
Inteiro Teor 757898
22/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
16/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
16/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Inteiro Teor 890392
16/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.865/08, do PL nº 3.767/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 890392
06/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36443 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 960558
12/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2011).
04/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 06/08/11 PÁG 39719 COL 01.
Inteiro Teor 960861
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Inteiro Teor 917998
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 917999
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)