Projeto de Lei do Senado n° 664, de 1999
Ementa:
Ratifica os títulos de alienações ou de concessões de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
8/dez
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
- 17/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para atender a requerimento de tramitação conjunta.
- 23/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 81/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando que a matéria tramite em conjunto com o PLS nº 688/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 81, de 2000, de tramitação conjunta.
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.03.2000, de tramitação conjunta com o PLS 688/99.
Votação, em turno único.
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 109/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada do RQS nº 81/2000, constante do Item 8 da Ordem do Dia.
Às CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- 14/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
- 05/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 15/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 15/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, à pedido.
- 15/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 18, de 2001, subscrito pelo Sr. Juvêncio da Fonseca, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 688/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 8.3.2001.
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sessão do Senado, tendo em vista reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 15.03.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
- 15/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS 18/01, passa a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 688/99.
À CAE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 11/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 664/99 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 688, de 1999. Cópia anexada ao Processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 15/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( para atender requerimento de audiência da CAS).
- 15/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - É lido e Requerimento nº 163/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando que a matéria, seja ouvida, também pela CAS, além das comissões constantes do despacho inicial.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 688/99.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 163/2002.
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 02.05.2002 (14d).
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para 30.04.2002.
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2002, o RQS nº 163/2002.
Votação, em turno único.
- 30/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 163, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena.
A matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 688, de 1999, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Às CAS, CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- 02/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 08/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
- 20/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto , com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 23/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido a Relatora Senadora Marluce Pinto, para retificação na Minuta de Parecer.
- 29/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com a retificação da minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 664, de 1999 e pela prejudicialidade do PLS nº 688, do mesmo ano.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Concedido pedido de vista ao senhor Senador Geraldo Cândido.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
- 11/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PLS nº 688, de 1999, que tramita em conjunto.
- 28/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28 de agosto, foi concedida vista à Senadora Fátima Cleide e ao Senador Juvêncio da Fonseca.
- 02/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, apresentando uma Emenda (Substitutivo). Até a presente data a Senadora Fátima Cleide não se pronunciou.
- 22/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Jonas Pinheiro (relator), a pedido.
- 25/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer favorável nos termos do Substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade do PLS 688/99, que tramita conjuntamente e pela rejeição do Substitutivo de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Matéria pronta para pauta.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião do dia 14.04.04, a Comissão aprova Requerimento n° 10, de 2004 - CAS, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, para que seja realizada audiência pública, com a finalidade de instruiri a matéria, com a presença do Dr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA. (fls. 104)
Aguardando realização da referida audiência.
- 27/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada