Ementa:
Institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular.

Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)

Não aprovada
21/nov
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 665/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
21/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 665/2007
23/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 23.11.2007
Último dia: 29.11.2007
30/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
05/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
13/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
15/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15/05/2008, a matéria foi adiada.
11/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 11/06/2008, a matéria foi adiada.
12/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/823/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Papaléo Paes (anexado à fl. 10).
12/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 762, de 2008, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja a presente matéria remetida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo em vista a sua competência de mérito, nos termos do art. 101, I, do RISF.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
16/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 762, de 2008, de audiência da CCJ.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 762, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
09/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Belini Meurer em virtude do licenciamento da Senadora Ideli Salvatti, nos termos do art. 43, incisos I e II do RISF (em 08/07/2010).
25/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Belini Meurer, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Belini Meurer para reexame do Relatório.
08/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Belini Meurer para redistribuição.
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
25/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti, para redistribuição.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)