Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e anti-rábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.

Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Não aprovada
22/nov
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 667/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
22/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 667/2007
Legislação citada
23/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 23/11/2007,
26/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia 26.11.2007
Último dia: 30.11.2007
03/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
05/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Adelmir Santana, para relatar a presente matéria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, em 05/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com 3 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
14/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 14/10/2009, foi aprovado, em decisão terminativo o Projeto e as emendas nº 01, nº 02 e nº 03 - CAS. A autora assina sem voto.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 24, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
************* Retificado em 20/10/2009*************
À CAS, para ajustes em seu parecer.
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à SSCLSF.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
************* Retificado em 21/12/2009*************
À CAS para revisão da Emenda nº 2.
22/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa, após ratificação da Emenda nº 2, conforme ajustes no texto final.
À SSCLSF.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 199/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 a 3 - CAS.
Leitura do Parecer nº 2.897, de 2009 - CAS, Relator Senador Adelmir Santana, favorável com a Emenda nº 1 a 3 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
23/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
08/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
11/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 169 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
Autógrafo - PLS 667/2007
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
11/fev
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6823/2010

Situação: Arquivada

11/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 169/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 667, de 2007, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares'".
Inteiro Teor 733828
11/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6823/2010, do Senado Federal - Marisa Serrano, que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tomar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares".
Inteiro Teor 733826
26/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 737617
03/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/10 PÁG 5968 COL 01.
Inteiro Teor 780072
03/03/2010
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
05/04/2010
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
06/04/2010
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2010)
15/04/2010
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2010
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Inteiro Teor 776486
02/06/2010
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
Inteiro Teor 776486
13/04/2011
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Chico D'Angelo e João Ananias.
19/04/2011
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/04/2011
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
11/05/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Inteiro Teor 991095
11/05/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
Inteiro Teor 991095
28/08/2013
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/08/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 06/09/13, PÁG 39185 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1164367
06/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2013).
24/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
30/01/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Inteiro Teor 1223817
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)