Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Iniciativa: Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)

Não aprovada
9/dez
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 669/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CCJ e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa.
10/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Francelino Pereira para relatar.
07/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira, com voto favorável a constitucionalidade e juridicidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A CCJ aprova por unanimidade o relatório do Senador Francelino Pereira que passa a constituir o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela aprovação da matéria por atender às exigências formais de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
A Comissão de Infra-Estrutura - CI para análise do mérito da matéria.
21/11/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado nesta data o Senhor Senador Arlindo Porto para relatar a matéria.
06/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, pelo prazo regimental de cinco (05) dias.
04/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra com voto em separado opinando pela rejeição do projeto.
26/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão, aprova o projeto em caráter terminativo, vota vencido o Senador Geraldo Cândido. abstém-se de votar a Senadora Emília Fernandes . Anexado voto em separado vencido do Senador José Eduardo Dutra. À SSCLSF.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 29 a 31.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da CCJ e da CI.
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Parecer nºs 716 e 717, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, respectivamente, favoraveis à matéria.
Leitura do OFício nº 53, de 2001, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
04/07/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02 a 08.08.2001
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 17, de 2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas.
À SGM
09/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 10 a 16.08.2001.
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
17/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN de autoria do Sr. José Eduardo Dutra.
Às CCJ e CI, para exame da emenda.
17/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Francelino Pereira, para relatar a Emenda nº 1 - PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
03/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira sobre a Emenda nº 1- PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
31/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Emenda nº 1- PLEN, oferecida ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Papaléo Paes reformula o Relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, quanto ao mérito.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Papaléo Paes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 1-PLEN, quanto ao mérito.
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
16/12/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado pelo Presidente da Comissão, nesta data, o Senador João Tenório relator da matéria.
09/03/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com minuta de parecer pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
16/03/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após leitura do parecer pelo Senador João Tenório sobre a Emenda nº 1, de 2001-PLEN., de autoria do Senador José Eduardo Dutra, foi concedida Vista a Senadora Fátima Cleide.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.
04/05/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido, pela Senadora Fátima Cleide, sem manifestação escrita.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
23/11/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Runida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador João Tenório que rejeita a Emenda nº 1- PLEN.
À SSCLSF.
Parecer
24/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, à fl. 41, cópia da legislação citada nos pareceres da CCJ e da CI.
Aguardando leitura dos pareceres.
06/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 1.851, de 2004 da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e nº 1.852 da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.

À SSCLSF.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 265/2005, do Sr. Sérgio Guerra, requerendo a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
14/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 265, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 265, de 2005.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
25/04/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
04/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Sr. Senador Heráclito Fortes para relatar.
22/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.
23/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje concede vista à Senadora Ana Júlia Carepa, pelo prazo regimental.
04/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Ana Júlia Carepa, com voto em separado, o qual conclui pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº1- PLEN. (fls.54/58)
Matéria pronta para a pauta.
06/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir parecer da CRA favorável ao Projeto (fl. 50 a 53), bem como Requerimento nº 6 de 2006 - CRA, de urgência (fl. 60).
Juntei folha de assinatura do Parecer (fl. 59).
À SGM.
Parecer
06/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 60, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRA.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.258, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Relator: Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
13/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO NA SSCLSF
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)