Ementa:
INSTITUI SEGURO QUE GARANTA A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA DE LOTE URBANO A PRESTAÇÕES, NO CASO DE MORTE DO ADQUIRENTE.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Não aprovada
29/abr
1982
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 67/1982

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 30 04 PAG 1267.
27/05/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto