Ementa:
CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)

Concluída
25/fev
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 67/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3632 E 3633.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
08/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE ALENCAR.
29/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador José Alencar para ser redistribuido.
03/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
14/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 22.09.99, é aprovado o Projeto em decisão terminativa, com Emenda n° 1-CAS, com abstenção do Senador Romero Jucá, assina o parecer sem voto a Senadora Emilia Fernandes. ( Fls.03 a 09 ).
28/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, Fls. 10, texto final aprovado em 22.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 11 a 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
01/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 751/99-CAS (Relatora Senadora Marluce Pinto), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com a Emenda nº1-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS.
04/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 5 a 11.10.99.
11/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário comunicando o encerramento de prazo para interposição de recurso.
13/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo na última segunda-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da mtéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:20 hs.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
14/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 7.
À Subsecretaria de Expediente.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:30hs.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/out
1999
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1914/1999

Situação: Arquivada; Arquivada

20/10/1999
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romero Jucá
Inteiro Teor 55686
11/11/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 11 99 PÁG 54332 COL 02.
Inteiro Teor 288735
11/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,
II.
11/11/1999
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E
MINORIAS.
15/12/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
31/03/2000
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.975/2000.
26/09/2000
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2975/2000, apensado.
Inteiro Teor 58790
06/12/2000
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2975/00, APENSADO.
(PL 1914-A/99)
DCD 07 12 00 PÁG 65813 COL 01.
Inteiro Teor 288736
05/04/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator: Dep. Mário Assad Júnior
05/04/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/04/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2975/2000, apensado.
Inteiro Teor 4535
29/08/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
03/09/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/03/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Faria de Sá).
21/03/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior
14/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.914-A, de 1999, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.975, de 2000, apensado.
Inteiro Teor 123397
21/05/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2975/2000 apensada.
27/05/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 28/05/03, PÁG 23599 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 288738
11/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria Lucia
12/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lucia, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2975/2000, apensado.
Inteiro Teor 161904
08/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2975/2000 apensada.
17/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03, PÁG 55787 COL 02 - Letra C.
Inteiro Teor 288737
16/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
18/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2005
30/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/01/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
14/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Inteiro Teor 603803
14/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2975/2000, com substitutivo, apensado.
Inteiro Teor 603803
15/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2008)
30/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008)
27/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto