Ementa:
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.

Iniciativa: Senadora Heloísa Helena (S/Partido/AL)

Não aprovada
30/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 67/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
30/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.


Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
31/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 01 a 07.04.04.
12/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 07.04.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
19/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em 17.05.04, foi apresentada uma emenda, de autoria do Senador César Borges. (fl. 8 e 9)
13/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Educação, conforme número de ordem 140/2004.
13/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.170, de 2004, do Senador Osmar Dias, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação e o seu pronunciamento sobre a mesma.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
23/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.170, de 2004, de audiência da Comissão de Educação.
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h - Lido e aprovado o Requerimento nº 1.170, de 2004, do Senador Osmar Dias, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Educação.
A matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
16/09/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/09/2004.
Aguardando distribuição.
20/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
09/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame da matéria, atendendo a solicitação do relator.
09/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Papaléo Paes, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
17/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do relator, não mais pertencer aos quadros da Comissão.
Anexado às fls. 11 à 16, o parecre oferceido pelo Senador Papaléo Paes.
09/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ney Suassuna, para relatar.
11/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Flávio Arns , pelo prazo regimental de cinco dias.
10/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Ney Suassuna.
10/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
11/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
30/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, a pedido.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)