Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
13/mar
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 67/2008
- 14/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/03/08.
Aguardando recebimento de emenda.
- 25/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
- 23/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Renato Casagrande.
Anexado as fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 29/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 10, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.131, de 2008-CE, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 123, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 24/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esoprte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 25/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 25/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 14).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/11/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 26/11/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 15).
- 26/11/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF 1905, de 26/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
27/nov
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 1905/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2008. de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística".
- Inteiro Teor 618976
- 27/11/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 618972
- 03/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 620914
- 03/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 11/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58672 COL 01.
- Inteiro Teor 652855
- 12/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 17/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
- 18/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
- 12/02/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena
- Inteiro Teor 647650
- 16/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 647650
- 05/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 06/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 06/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 12/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 13 08 09 PAG 40638 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 718414
- 14/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
- 17/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
- 26/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Portela
- Inteiro Teor 722531
- 04/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 722531
- 09/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 25/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 506/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 737580
- 25/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/02/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 03/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.401/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
- Inteiro Teor 739506
- 04/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício n.º 249/2010/SGM/P, de 03/03/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 4.401/08.
- 30/03/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
- 02/02/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 11/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
- 06/07/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Audifax (PSB-ES).
- Inteiro Teor 896603
- 06/07/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Audifax, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 896603
- 10/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 16/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/08/11, PÁG 41860 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 968547
- 17/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011).
- 30/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 31/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 01/09/11 PAG 46859 COL 02. - Inteiro Teor 980283
- 09/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Inteiro Teor 917998
- 09/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 917999
Fase cancelada