Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a logística reversa de veículos automotores.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
5/mar
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 67/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
05/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
07/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas
Primeiro dia: 07/03/2013
Último dia: 13/03/2013
14/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
27/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
18/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
24/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
29/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
02/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/1062/ 2013, que solicitou o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Armando Monteiro, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls.7e 8)
Recebido o Ofício SF/1002/ 2013, que solicitou o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação dos requerimentos de autoria do Senador Aníbal Diniz, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls.9 e11)
Anexado o Relatório do Senador Ivo Cassol (fls. 12 a 15).
À SCLSF.
02/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h49.
Aguardando leitura dos requerimentos de audiência da CAE, do Senador Armando Monteiro; e da CAS e CDR, do Senador Anibal Diniz.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- RQS nº 378, de 2013, de autoria do Senador Aníbal Diniz, que solicita nos termos regimentais, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da comissão constante do despacho inicial;
- RQS nº 379, de 2013,de autoria do Senador Aníbal Diniz, que solicita nos termos regimentais, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial;e
- RQS nº 380, de 2013, de autoria do Senado Armando Monteiro, que requer nos termos do item 12, alínea 'c', do inciso II, do art. 255, combinado como o inciso I, do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 378 e 379, de 2013, do Senador Anibal Diniz, de audiência da CDR e CAS, respecitivamente; e 380, de 2013, do Senador Armando Monteiro, de audiência da CAE.
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013, os Requerimentos nºs 378 e 379, de 2013, de audiência da CDR e CAS, respectivamente; e 380, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 378 a 380, de 2013.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
23/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 23/05/2013.
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente designa o Senador Ruben Figueiró para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Relator.
27/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 27.06.2013, a Matéria é devolvida pelo Relator, Senador Ruben Figueiró, com Relatório que conclui pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
03/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto.
04/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados às folhas 20 a 25 o Parecer aprovado e a Lista de Assinaturas.
À CAS.
Parecer
04/07/2013
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/07/2013
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
03/09/2013
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2013. (fls.26 a 29)
Relatório Legislativo
06/09/2013
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
11/09/2013
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Rodrigo Rollemberg.
01/08/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
21/05/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/08/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/12/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2013. (fls. 30 a 32)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/12/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/12/2015.
09/12/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Elmano Férrer.
02/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 1ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 03.02.2016.
03/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Elmano Férrer.
12/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 17.02.2016.
17/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
04/04/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015
22/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2013. (fls. 33 a 35)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 315 /2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia, Requerimento de audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC do Senado Federal. (fls. 36 e 37)
À SLSF.
04/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CTFC.
05/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, que sobre a presente matéria, seja ouvida também a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 179/2018
Avulso de requerimento
05/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 179, de 2018, da Senadora Ana Amélia, que solicita audiência da CTFC.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Avulso de requerimento
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 92/2019 - CDR/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 03 de julho de 2013.
P.S 92/2019 - CDR/PLEN-SF
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 46 folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)