Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2015
Ementa:
Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)
3/mar
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 03/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emenda perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dia úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 04/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 05.03.2015
Último dia: 11.03.2015
- 12/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Jader Barbalho relator da matéria.
Ao relator.
- 24/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Jader Barbalho, com relatório pelo arquivamento do projeto (fls. 4-6).
- Relatório Legislativo
- 26/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
- 01/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 27/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Jader Barbalho não mais ser membro desta Comissão.
- 29/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
- 24/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7-9).
- Relatório Legislativo
- 06/07/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
- 11/07/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/07/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
- 03/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 08/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
- 15/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE. - P.S 73/2017 - CAE
- 15/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para emitir Relatório.
- 21/12/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 8h45 o Relatório do Senador Roberto Muniz, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Muniz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 20/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela prejudicialidade do Projeto (fls. 15 a 18).
- Relatório Legislativo
- 22/12/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- 13/02/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 41/2023
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa
- 17/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 16/06/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 20/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
- 20/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta em virtude da criação de nova comissão.
- 26/06/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 01/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 11/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 1 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015.
A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. - P.S 21/2023 - CEsp
- 13/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CEsp, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEsp, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Ofício
- 13/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/12/2023. Perante a CEsp.
- 23/02/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/02/2024.
- 28/02/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF).
Anexados o Texto Final do Substitutivo à matéria e o Ofício nº 1/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/02/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 28/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 28/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
- 08/03/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 11/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 75, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PLS 67/2015
- OFSF 75/2024
14/mar
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO)
- 14/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Odício nº 75/24 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes
pessoais". - Inteiro Teor 2395813
- 14/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 787/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais".
- Inteiro Teor 2395743
- 22/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2396380
- 26/03/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024.
- 26/03/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Recebimento pela CESPO.
- 27/03/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
- 05/04/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2024)
- 23/04/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto