Ementa:
Disciplina a atividade de telemarketing.

Iniciativa: Senador Vicentinho Alves (PL/TO)

Não aprovada
9/nov
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 673/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 18/11/2011*************
Onde se lê:
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Leia-se:
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/11/2011.
Último dia: 18/11/2011.
18/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1153/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Armando Monteiro, para tramitação em conjunto do PLS nº 673, de 2011, com o PLC nº 56, de 2009.

À SSCLSF.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 668, de 2012, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 56/2009 e do PLS 673/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
11/07/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 668, de 2012, do Senador Armando Monteiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 673, de 2011.
Ao Plenário.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 668, de 2012.
O PLC nº 56, de 2009, e o PLS nº 673, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e, em decisão terminativa, de Assuntos Sociais.
Será cumprida a decisão da Mesa.
11/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 12 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 56, de 2009 com o PLS nº 673, de 2011).
01/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 56, de 2009 com o PLS nº 673, de 2011).
19/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 50 minutos, o relatório do Senador Gim, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 673, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 56, de 2009 com o PLS nº 673, de 2011).
Relatório Legislativo
07/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 56, de 2009 com o PLS nº 673, de 2011.)
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Pedro Taques apresenta sugestões, acolhidas pelo Relator, Senador Gim, e incorporadas ao Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 56, de 2009, na forma da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS n° 673, de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 56, de 2009 com o PLS nº 673, de 2011)
Relatório Legislativo
Parecer
13/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 56, de 2009 com o PLS nº 673, de 2011)
13/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
12/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG para relatar.
04/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2009, na forma do Substitutivo aprovado pela CCJ, com as subemendas que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 673, de 2011, cujo teor foi incorporado ao Substitutivo.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
04/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
11/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, foi designada relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2009, na forma do substitutivo aprovado pela CCJ, com duas subemendas apresentadas, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 673, de 2011, cujo teor foi incorporado ao Substitutivo Consolidado, nos termos da emenda nº 2-CMA.
Juntadas cópia do relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, do parecer da CMA com o Substitutivo Consolidado e da folha de assinaturas do parecer. (fls. 38 a 48)
Parecer
14/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À CCT, para continuidade da tramitação.
19/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/11/2014.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 56 de 2009 e o PLS 673 DE 2011).
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
************* Retificado em 17/12/2014*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
À SCLSF, para as devidas providências.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2009, o Projeto de Lei do Senado nº 673, de 2011, retoma sua tramitação autônoma e o caráter terminativo, e retorna à CCJ e à CMA, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
24/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao OF. SF/ 188 / 2015, de 23/03/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Delcídio do Amaral, de tramitação em conjunto dos PLS nº 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015.
À SCLSF.
Anexo
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Delcído do Amaral, que solicita a tramitação em conjunto dos PLS 673/2011; 311/2014 e 32/2015.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 209, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 209, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 209, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ, CMA e CAS, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa.
11/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 673, de 2011; PLS nº 311, de 2014 e PLS nº 32, de 2015.)
13/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/03/2017, para assumir cargo no Poder Executivo (of.98/2017-GLPSDB).
(Tramitam em conjunto: PLS nº 673, de 2011; PLS nº 311, de 2014 e PLS nº 32, de 2015.)
16/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
20/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para atender a solicitação constante do OF. SF/221/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Medeiros, para tramitação autônoma do PLS nº 673, de 2011, que ora tramita em conjunto com os PLSs nºs 311, de 2014, e 32, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 673, de 2011; PLS nº 311, de 2014 e PLS nº 32, de 2015.)
Ofício
24/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de desapensamento do PLS 673, de 2011, do Senador José Medeiros.
RQS 265/2017
24/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 265, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 673, de 2011, que tramita em conjunto com os PLS nº 311, de 2014 e 32, de 2015.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso inicial da matéria
24/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 265, de 2017, do Senador José Medeiros, que solicita a tramitação autônoma do PLS nº 673, de 2011 (tramita em conjunto com os PLS nºs 311/2014 e 32/2015).
06/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Garibaldi Alves Filho, de tramitação conjunta do PLS n° 242, de 2016, com os PLS nºs 673, de 2011, e 311, de 2014 (tramitam em conjunto com o PLS 32/2015).
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 351, de 2018, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 242 de 2016, com o s Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; e 311, de 2014, por regularem mesma matéria.
O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão
11/07/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Ao Plenário
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado requerimento, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, com o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2014.
Uma vez que o Senador Aloysio Nunes Ferreira não se encontra no exercício do mandato, a Presidência deixa de dar seguimento ao citado requerimento.
Dessa forma, o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, retorna à CAS; e o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2014, retorna à Comissão Diretora para decisão sobre o Requerimento nº 351, de 2018.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)