Ementa:
Altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, modificando o indice de atualização monetária dos contratos de refinancimento das dívidas estaduais.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

Concluída
13/dez
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 676/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
17/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
22/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Roberto Saturnino favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO.É CONSIGNADO COMO ABSTENÇÃO O VOTO DO SENADOR OSMAR DIAS AUTOR DO PROJETO. À SSCLSF.
11/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, fls.19, conforme legislação citado no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
14/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 339, de 2000-CAE (Relator Senador Roberto Saturnino), favorável.
É lido o Ofício nº 48/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada em 11 de abril do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
Leitura do Recurso nº 7, de 2000, tendo somo primeiro signatário o Senador José Roberto Arruda, no sentido de que o projeto seja apreciado pelo Plenário
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, à matéria.
À SSCLS.
17/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 18 a 26.04.2000.
26/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Jorge Bornhausen, de fls. 23.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
À Comissão de Assuntos Econômicos..
28/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar a emenda nº 1-PLEN.
16/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senado Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável à Emenda nº 01-PLEN oferecida ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
23/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide pela remessa da Emenda nº 01-PLEN à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
23/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Eduardo Dutra, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-PLEN, oferecida a este.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o relatório do Senador José Eduardo Dutra pela constitucionalidade e juridicidade da Emenda nº1- PLEN.
À CAE para a apreciação do Mérito da supracitada Emenda.
14/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para reexame.
12/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável à Emenda nº 1. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
18/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À EMENDA N º 01 - PLEN. À SSCLSF.
19/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 38, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a Emenda nº 1, apresentada em Plenário.
24/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1.037/2001-CCJ, Relator: Senador José Eduardo Dutra concluíndo pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da Emenda nº 1-PLEN e 1.038/2001-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, concluindo favoravelmente a emenda citada no parecer anterior.


À SSCLSF.
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.10.2001. ( 11 d )
09/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2001.
Discussão, em turno único.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 595, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá e outros, solicitando o adiamento da sua discussão, a fim de ser feita na sessão do dia 21/11/2001.
À SSCLSF.
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2001.
Discussão, em turno único.
21/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça, Romero Jucá e Osmar Dias.
Aprovado com a Emenda nº 1-PLEN, de parecer favorável.
À CDIR para redação final.
À SSCLSF.
26/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
26/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.399/2001 - CDIR - Relator. Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
À publicação.

À SSCLSF.
26/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3/12/2001.
(seis dias)
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/12/2001.
Discussão, em turno único, da Redação Final.
03/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrada a discussão da Redação Final (Parecer nº 1.399/2001-CDIR), sem apresentação de emendas, é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:49 hs.
04/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da redação final.
04/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 41).
À SSEXP.
04/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
04/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 42).
04/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 42.
À Subsecretaria de Expediente.
04/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
07/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1666 de 06/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 48).
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
7/dez
2001
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5879/2001

Situação: Arquivada; Arquivada

07/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - OSMAR DIAS
Inteiro Teor 82659
04/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
04/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
04/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
20/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD 16/03/02 PAG 8385 COL 01.
Inteiro Teor 302616
20/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT
20/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
21/03/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
04/04/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.
03/01/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Brant
11/01/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
07/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer
Inteiro Teor 457264
07/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 457264
16/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
16/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
21/06/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer
Inteiro Teor 473203
21/06/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 473203
27/06/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Vignatti, Pedro Eugênio e Antonio Palocci
29/06/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
29/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
28/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Inteiro Teor 660123
28/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 660123
24/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Luiz Couto.
30/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/10/11, PÁG 57962 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 991764
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto