Projeto de Lei do Senado n° 679, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
Iniciativa: Senadora Ana Rita (PT/ES)

10/nov
2011

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 11/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 14/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 14/11/2011
Último dia: 21/11/2011
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto distribuído ao Senador Aníbal Diniz para relatar.
- 17/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com Relatório pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 17ª reunião ordinária de 24.04.2012, foi concedida vista do projeto ao Senador PEDRO TAQUES, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é pedido reexame de Relatório, pelo Relator.
Anexado Relatório. (fls 9 a 11)
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Aníbal Diniz.
- 22/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador ANIBAL DINIZ, com novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 - CMA (substitutivo).
- Parecer
- EMENDA 1 / CMA - PLS 679/2011
- 06/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 12 a 17)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 06/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/06/2012.
Aguardando distribuição.
- 04/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
- 13/09/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em 17/10/2012, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Ivo Cassol.
- 04/12/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 18 a 20, o primeiro relatório oferecido. - Relatório Legislativo
- 14/12/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/12/2012.
- 19/12/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
************* Retificado em 29/05/2013*************
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela, em atendimento ao pedido de Vista.
- 08/03/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Devolvido pela Senadora Angela Portela sem manifestação.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
- 12/03/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em 12/03/2013, o Presidente da Comissão redistribuiu a matéria ao Senador Ivo Cassol, em razão do relator ad hoc, Senador Cyro Miranda, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 21 a 26, o relatório oferecido.
Ao relator, Senador Ivo Cassol, para reexame da matéria.
- 07/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
- 31/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/06/2013.
- 04/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/06/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
- 06/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº. 02 – CCT (Substitutivo).
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- EMENDA 2 / CCT - PLS 679/2011
- 11/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 25/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
- 29/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 28/32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/09/2013.
- 12/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc", em substituição ao Senador Ivo Cassol. A Senadora Ana Amélia efetua a leitura do relatório favorável ao PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Colocado em discussão e não havendo Senadores inscritos para discutir a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, encerra a discussão do PLS nº 679, de 2011, e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2013.
- 19/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011, Item 01.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/10/2013.
- 03/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/10/2013.
- 10/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/10/2013.
- 24/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/11/2013.
- 14/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
- 12/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679 de 2011, ITEM 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
- 18/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/02/2014.
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
- 20/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2014.
- 13/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
- 27/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
- 03/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2014.
- 10/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2014.
- 24/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/05/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/05/2014.
- 22/05/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/05/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2014.
- 03/06/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/06/2014.
- 04/06/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a Pauta Deliberativa da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 05/06/2014, para a realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/07/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/07/2014.
- 17/07/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/08/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/10/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/10/2014.
- 30/10/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 20ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2014.
- 27/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2014.
- 04/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia solicita a palavra para comunicar a adequação do seu relatório, consolidando, em novo texto de Substitutivo, a Subemenda apresentada à Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), que altera o número do art. 21-A do art. 1º da Emenda CCT (Substitutivo) para 12-B (fls. 33/39). Após a comunicação da Senadora Ana Amélia, o Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, adia a votação do PLS nº 679, de 2011, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
- 10/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
- 17/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
- 04/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria da matéria (art. 129 do RISF). (fl.40)
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 07/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, na forma da Emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto, bem como da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). (fls. 41/47)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/04/2015.
- 09/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relatora do Projeto (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 679, de 2011. (fls. 41/49)
Ficam prejudicados o Projeto, a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI, do RISF).
O Substitutivo ao PLS nº 679/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo). (fl. 48)
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 49)
Juntado o Ofício nº 075/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 50)
A matéria será encaminhada à SGM para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Parecer
- 14/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 14/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2015-SACRA, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao presente Projeto de Lei, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, bem como no art. 282, do RISF.
Com referência ao Ofício citado, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRA.
- 14/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria em Turno Suplementar, podendo ser oferecidas emendas ao Substitutivo do PLS nº 679/2011 até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2015.
- 30/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, foi dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 45/47).
Juntado o Texto Final do Substitutivo do PLS nº 679/2011 na CRA (fls. 52/53).
Juntado o Ofício nº 113/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 679/2011, no Turno Suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 54).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 04/05/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
- 05/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesse Órgão, às 16:31.
- 05/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA, CCT e CRA.
- 12/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta;
- 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta;
- 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - P.S 136/2015
- P.S 136/2015
- 13/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/05/2015 a 20/05/2015.
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 21/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 20 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRA, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 21/05/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 62 e 63).
- 26/05/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 612, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 66).
- Autógrafo - PLS 679/2011
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
26/mai
2015

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 26/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 612/2015, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade".
- Inteiro Teor 1339872
- 26/05/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1687/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade".
- Inteiro Teor 1339815
- 05/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1341893
- 08/06/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 103 COL 01.
- Inteiro Teor 1370228
- 08/06/2015
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 09/06/2015
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
- 10/06/2015
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015)
- 23/06/2015
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/12/2015
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
- Inteiro Teor 1421435
- 07/12/2015
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 1421435
- 16/12/2015
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Vista ao Deputado Zé Silva.
- 04/02/2016
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 04/05/2016
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado requerimento de adiamento de votação, de autoria do Deputado Adilton Sachetti, por 5 (cinco) sessões.
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4437/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a apensação do PL nº 1.687, de 2015, do Senado Federal, ao PL nº 3.200, de 2015, para que tramitem em conjunto".
- Inteiro Teor 1456145
- 18/05/2016
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 23/05/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3200/2015.
- Inteiro Teor 1460371
- 23/05/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 4.437/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.437/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.200/2015 ao Projeto de Lei n. 1.687/2015. Por conseguinte, determino a alteração do nome da Comissão Especial do Projeto de Lei n. 3.200/2015, para passar a se referir ao Projeto de Lei n. 1.687/2015, que encabeçará o bloco em apreciação, bem como se altere seu regime de tramitação para prioridade. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.687/2015: à CSSF, à CDEICS, à CMADS, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: prioridade.]
- Inteiro Teor 1460373
- 24/05/2016
- PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para ampliar o debate sobre os gargalos do agronegócio brasileiro e suas consequências na competitividade do Brasil no mercado internacional, sendo convidados os Srs. Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura e Diretor da FGV Agro; Marcos Fava Neves, Professor da FEA USP Ribeirão Preto; e Alexandre Mendonça de Barros".
- Inteiro Teor 1460891
- 31/05/2016
- PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Sergio Souza que requer a realização de Audiência Pública para ampliar o debate sobre os gargalos do agronegócio brasileiro e suas consequências na competitividade do Brasil no mercado internacional, sendo convidados os Srs. Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura e Diretor da FGV Agro; Marcos Fava Neves, Professor da FEA USP Ribeirão Preto; e Alexandre Mendonça de Barros.
- 07/06/2016
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolução à CCP, a pedido.
- 07/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 4597/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", ao Projeto de Lei nº 1.687/2015, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade"".
- Inteiro Teor 1464704
- 08/06/2016
- PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)
- 08/06/2016
- PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
- Ação:
- Recebimento pela PL168715, com a proposição PL-3200/2015 apensada.
- 20/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4730/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 49, de 2015, da Senhora Carmen Zanotto, ao PL nº 1687, de 2015, para que tramitem em conjunto".
- Inteiro Teor 1469478
- 20/06/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 4.597/2016, conforme despacho do seguinte teor: ”Defiro o Requerimento n. 4.597/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.687/2015 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Por conseguinte, determino a alteração do nome da Comissão Especial do Projeto de Lei n. 1.687/2015, para passar a se referir ao Projeto de Lei n. 6.299/2002, que encabeçará o bloco em apreciação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.299/2002: À CDEICS, à CMADS, à CSSF, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]”
- Inteiro Teor 1469644
- 22/06/2016
- PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
- Ação:
- Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002
- 29/06/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 4.730/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.730/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 49/2015 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 1.687/2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se."
- Inteiro Teor 1472400
- 22/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferidos os Requerimentos ns. 8642/2018 e 8643/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
- 29/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5583/2019.
- Inteiro Teor 1826236
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
- 09/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).

Fase cancelada
