Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

Iniciativa: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Não aprovada
10/nov
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 679/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
10/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
14/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 14/11/2011
Último dia: 21/11/2011
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto distribuído ao Senador Aníbal Diniz para relatar.
17/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
24/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 17ª reunião ordinária de 24.04.2012, foi concedida vista do projeto ao Senador PEDRO TAQUES, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, é pedido reexame de Relatório, pelo Relator.
Anexado Relatório. (fls 9 a 11)
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Aníbal Diniz.
22/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador ANIBAL DINIZ, com novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
29/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 - CMA (substitutivo).
Parecer
EMENDA 1 / CMA - PLS 679/2011
06/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 12 a 17)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
06/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/06/2012.
Aguardando distribuição.
04/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
13/09/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/10/2012.
17/10/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 17/10/2012, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Ivo Cassol.
04/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 18 a 20, o primeiro relatório oferecido.
Relatório Legislativo
14/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/12/2012.
19/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
************* Retificado em 29/05/2013*************
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela, em atendimento ao pedido de Vista.
08/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Devolvido pela Senadora Angela Portela sem manifestação.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
12/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 12/03/2013, o Presidente da Comissão redistribuiu a matéria ao Senador Ivo Cassol, em razão do relator ad hoc, Senador Cyro Miranda, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 21 a 26, o relatório oferecido.
Ao relator, Senador Ivo Cassol, para reexame da matéria.
07/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
31/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 04/06/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
06/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/06/2013.
11/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº. 02 – CCT (Substitutivo).
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
EMENDA 2 / CCT - PLS 679/2011
11/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
25/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
29/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 28/32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/09/2013.
12/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc", em substituição ao Senador Ivo Cassol. A Senadora Ana Amélia efetua a leitura do relatório favorável ao PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Colocado em discussão e não havendo Senadores inscritos para discutir a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, encerra a discussão do PLS nº 679, de 2011, e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2013.
19/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011, Item 01.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/10/2013.
03/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/10/2013.
10/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/10/2013.
24/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/11/2013.
14/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
12/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679 de 2011, ITEM 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
18/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/02/2014.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
20/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2014.
13/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
27/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2014.
10/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2014.
24/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/05/2014.
22/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2014.
03/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/06/2014.
04/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a Pauta Deliberativa da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 05/06/2014, para a realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/07/2014.
17/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/10/2014.
30/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2014.
27/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2014.
04/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia solicita a palavra para comunicar a adequação do seu relatório, consolidando, em novo texto de Substitutivo, a Subemenda apresentada à Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), que altera o número do art. 21-A do art. 1º da Emenda CCT (Substitutivo) para 12-B (fls. 33/39). Após a comunicação da Senadora Ana Amélia, o Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, adia a votação do PLS nº 679, de 2011, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
17/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria da matéria (art. 129 do RISF). (fl.40)
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
07/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, na forma da Emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto, bem como da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). (fls. 41/47)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/04/2015.
09/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relatora do Projeto (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 679, de 2011. (fls. 41/49)
Ficam prejudicados o Projeto, a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI, do RISF).
O Substitutivo ao PLS nº 679/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo). (fl. 48)
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 49)
Juntado o Ofício nº 075/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 50)
A matéria será encaminhada à SGM para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Parecer
14/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
14/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2015-SACRA, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao presente Projeto de Lei, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, bem como no art. 282, do RISF.
Com referência ao Ofício citado, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRA.
14/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria em Turno Suplementar, podendo ser oferecidas emendas ao Substitutivo do PLS nº 679/2011 até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2015.
30/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, foi dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 45/47).
Juntado o Texto Final do Substitutivo do PLS nº 679/2011 na CRA (fls. 52/53).
Juntado o Ofício nº 113/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 679/2011, no Turno Suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 54).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
04/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesse Órgão, às 16:31.
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA, CCT e CRA.
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta;
- 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta;
- 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 136/2015
P.S 136/2015
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/05/2015 a 20/05/2015.
20/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 20 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRA, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
21/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 62 e 63).
26/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 612, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 66).
Autógrafo - PLS 679/2011
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
26/mai
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1687/2015

Situação: Arquivada

26/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 612/2015, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade".
Inteiro Teor 1339872
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1687/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade".
Inteiro Teor 1339815
05/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1341893
08/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 103 COL 01.
Inteiro Teor 1370228
08/06/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
09/06/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
10/06/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015)
23/06/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Inteiro Teor 1421435
07/12/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1421435
16/12/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista ao Deputado Zé Silva.
04/02/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/05/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado requerimento de adiamento de votação, de autoria do Deputado Adilton Sachetti, por 5 (cinco) sessões.
10/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4437/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a apensação do PL nº 1.687, de 2015, do Senado Federal, ao PL nº 3.200, de 2015, para que tramitem em conjunto".
Inteiro Teor 1456145
18/05/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
23/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3200/2015.
Inteiro Teor 1460371
23/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 4.437/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.437/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.200/2015 ao Projeto de Lei n. 1.687/2015. Por conseguinte, determino a alteração do nome da Comissão Especial do Projeto de Lei n. 3.200/2015, para passar a se referir ao Projeto de Lei n. 1.687/2015, que encabeçará o bloco em apreciação, bem como se altere seu regime de tramitação para prioridade. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.687/2015: à CSSF, à CDEICS, à CMADS, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: prioridade.]
Inteiro Teor 1460373
24/05/2016
PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para ampliar o debate sobre os gargalos do agronegócio brasileiro e suas consequências na competitividade do Brasil no mercado internacional, sendo convidados os Srs. Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura e Diretor da FGV Agro; Marcos Fava Neves, Professor da FEA USP Ribeirão Preto; e Alexandre Mendonça de Barros".
Inteiro Teor 1460891
31/05/2016
PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Ação:
Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Sergio Souza que requer a realização de Audiência Pública para ampliar o debate sobre os gargalos do agronegócio brasileiro e suas consequências na competitividade do Brasil no mercado internacional, sendo convidados os Srs. Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura e Diretor da FGV Agro; Marcos Fava Neves, Professor da FEA USP Ribeirão Preto; e Alexandre Mendonça de Barros.
07/06/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolução à CCP, a pedido.
07/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4597/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", ao Projeto de Lei nº 1.687/2015, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade"".
Inteiro Teor 1464704
08/06/2016
PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)
08/06/2016
PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Ação:
Recebimento pela PL168715, com a proposição PL-3200/2015 apensada.
20/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4730/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 49, de 2015, da Senhora Carmen Zanotto, ao PL nº 1687, de 2015, para que tramitem em conjunto".
Inteiro Teor 1469478
20/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 4.597/2016, conforme despacho do seguinte teor: ”Defiro o Requerimento n. 4.597/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.687/2015 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Por conseguinte, determino a alteração do nome da Comissão Especial do Projeto de Lei n. 1.687/2015, para passar a se referir ao Projeto de Lei n. 6.299/2002, que encabeçará o bloco em apreciação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.299/2002: À CDEICS, à CMADS, à CSSF, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]”
Inteiro Teor 1469644
22/06/2016
PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Ação:
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002
29/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 4.730/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.730/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 49/2015 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 1.687/2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se."
Inteiro Teor 1472400
22/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferidos os Requerimentos ns. 8642/2018 e 8643/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
29/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5583/2019.
Inteiro Teor 1826236
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)