Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1959.

Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)

Não aprovada
11/jul
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 68/1963

Situação: REJEITADA

11/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 041 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA;
LEITURA PARECER 042 - CLS, FAVORAVEL.
19/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, POR 18 VOTOS CONTRA E 17 A FAVOR.
28/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)