Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1963
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1959.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
11/jul
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 11/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 041 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA;
LEITURA PARECER 042 - CLS, FAVORAVEL.
- 19/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, POR 18 VOTOS CONTRA E 17 A FAVOR.
- 28/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada