Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1991
Ementa:
INSTITUI ESTAGIO PRATICO, NO ULTIMO ANO DO CURSO DE ODONTOLOGIA, COMO FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES SANITARIAS SITUADAS EM AREAS URBANAS CARENTES OU CIDADES DO INTERIOR.
Iniciativa: Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
11/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 11/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 11/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 04 PAG 1541.
- 18/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 22/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIDIO PORTELLA, FAVORAVEL.
- 24/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 202 - CAS.
DCN2 25 06 PAG 3655.
- 24/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 082, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 25 06 PAG 3664.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 01/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 07 PAG 4272.
- 02/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 198, DE 04 DE JULHO DE 1995, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO.
DCN2 03 08 PAG 12682.
17/set
1991
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 17/09/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
- 17/09/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 09 91 PAG 17126 COL 01.
- Inteiro Teor 277911
- 23/09/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 27 09 91.
- 23/09/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NELSON TRAD.
- 27/09/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 12/11/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92. DCN1 17 11 92 PAG 24632 COL 01.
- 12/11/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS. DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.
- 25/11/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 02/06/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 05 06 93 PAG 11879 COL 02.
- 18/08/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 1323/91, APENSADO. DCN1 04 09 93 PAG 18364 COL 02.
- 20/08/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 24 A 30 08 93. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 21 08 93 PAG 16992 COL 01.
- 01/09/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 1323/91, APENSADO. PL. 1588-A/91.
- 21/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 30 09 93. DCN1 23 09 93 PAG 20506 COL 01.
- 21/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 25 09 93 PAG 20720 COL 02.
- 24/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.
- 01/10/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 24/11/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, PELA DEVOLUÇÃO DESTE A CECD PARA CORREÇÃO DO PARECER. DCN1 14 05 94 PAG 7707 COL 02.
- 10/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 776-P/93, DA CCJR, RESTITUINDO ESTE PROJETO A CECD A FIM DE QUE REEXAMINE O PARECER APROVADO EM 01/09/93. DCN1 14 12 93 PAG 26688 COL 01.
- 18/03/1994
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAURICIO CALIXTO. DCN1 19 03 94 PAG 3926 COL 02.
- 19/05/1994
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP MAURICIO CALIXTO, PELO ENCAMINHAMENTO DESTE A CONSIDERAÇÃO DA PRESIDENCIA DA CASA PARA EXAME DE SUGESTÕES DE CARATER PROCEDIMENTAL.
- 16/06/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF 323-P/94, DA CCJR, SOLICITANDO REEXAME DO PARECER PELA PRESIDENCIA DA CASA, TENDO EM VISTA QUE O EVENTUAL PROVIMENTO DO RECURSO EM PLENARIO ACARRETARA, AUTOMATICAMENTE, A DESAPENSAÇÃO REQUERIDA.
- 02/03/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 10 03 95 PAG 3004 COL 02.
- 02/03/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JAIR SOARES. DCN1 25 02 95 PAG 2413 COL 01.
- 10/03/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 10/05/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 1323/91, APENSADO.
- 31/05/1995
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 1588-B/91).
- 06/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 06 A 12 06.95. (DESMEMBRAMENTO: REJEIÇÃO DESTE E APROVAÇÃO DO PL. 1323/91, APENSADO). DCN1 06 06 95 PAG 12132 COL 01.
- 27/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.
- 04/07/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/198/95, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
Fase cancelada
