Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1996
Ementa:
DENOMINA A REFINARIA DE MANAUS - REMAN COMO REFINARIA ISAAC BENAYON SABBA - RIBEN.
Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
16/abr
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 17 04 PAG 6365.
- 25/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 16/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, POR AUDIENCIA A CCJ,
CONFORME NOTAS TAQUIGRAFICAS ANEXADAS AO PROCESSADO.
- 12/06/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REMESSA AO SCP, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A CCJ.
- 12/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 24/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 07/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SCP, JUNTAMENTE COM O OFICIO 030/96, DA CCJ, PARA
ENCAMINHAR A SSCLS.
- 22/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 783, DO SEN BERNARDO CABRAL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 23 08 PAG 14785.
- 22/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 783).
- 22/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 783).
- 26/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OF. 1259/96, AO PRESIDENCIA DA CCJ, SOLICITANDO
MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O OFICIO 030 - CCJ.
- 29/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 1996.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1545 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1545 LEITURA OF. 030, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO
NADA TER A OPOR QUANTO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1545 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 783, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 13 09 PAG 16118.
- 19/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1996.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (RQ. 783, DE 1996).
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN EDISON LOBÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JEFFERSON
PERES, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO, TENDO
USADO DA PALAVRA O SEN BERNARDO CABRAL.
DSF 10 10 PAG 16748 A 16750.
- 18/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 19 10 PAG 17242.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A INCLUSÃO DA MATERIA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 1996.
DSF 25 10 PAG 17544.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RQ.
783, DE 1996).
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 01 11 PAG 17913.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 578 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1048, DO SEN JEFFERSON
PERES, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 01 11 PAG 17916.
- 01/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1522, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
1/nov
1996
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/11/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Bernardo Cabral
- Inteiro Teor 63471
- 27/11/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 27/11/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 12 96 PAG 33857 COL 02. - Inteiro Teor 281345
- 27/11/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CECD.
- 29/11/1996
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP COSTA FERREIRA.
DCD 05 12 96 PAG 32172 COL 02.
- 18/12/1996
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA.
- 09/04/1997
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP COSTA
FERREIRA.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP CLAUDIO CHAVES,
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEP
RICARDO GOMYDE, MAURICIO REQUIÃO E ESTER GROSSI E,
EM SEPARADO, DO DEP COSTA FERREIRA.
- 22/04/1997
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 21/08/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATORA DEP ALZIRA EWERTON.
- 24/04/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NELSON OTOCH.
- 29/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do relator pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
- Inteiro Teor 95636
- 27/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 17/11/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
- 15/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
- Inteiro Teor 586539
- 15/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 586539
- 20/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 27/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46562 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 733247
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
