Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2000
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)
22/mar
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 22/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicadoo e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
- 31/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 30.03.2000, não foram oferecidas emendas.
- 04/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de sobrestamento da matéria.
- 04/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 164, de 2000 de autoria do Sr, Nabor Júnior, solicitando o soprestamento da Matéria, afim de aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados sobre o PLS nº 16/1996, que dispõe sobre o mesmo assunto.
À CAS.
- 11/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 11/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 173, de 2000, de autoria do Senador Sebastião Rocha, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 05/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
- 11/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 173/2000.
- 13/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 173/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 5/2000.
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 173/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 5/2000.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 173, de 2000, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2000.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 11/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 5/00.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela aprovação parcial do PLS 5/00 que tramita em conjunto.(fls. 6 a 9)
- 15/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para reexame da matéria, tendo em vista a leitura do Requerimento n° 164/00-Plenário, de autoria do Senador Nabor Júnior, solicitando o sobrestamento do Projeto.
- 09/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer favorável ao Requerimento n° 164/2000- Plen. de autoria do Senador Nabor Júnior, que solicita o sobrestamento da matéria.
- 23/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião do dia 22.11.00, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls 10 a 12, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 0017.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar o Requerimento n° 164/00-Plenário,de autoria do Senador Nabor Júnior, solicitando o sobretamento do Projeto.
- 06/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela rejeiçao do requerimeto n° 164/00 - Plenário.
- 21/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 20.06.01, aprova parecer rejeitando o Requerimento n° 164/00 - Plenário, de autoria do Senador Nabor Júnior, que solicita o sobrestamento da matéria. (fls. 13 a 18).
- 21/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardano leitura de parecer sobre o Requerimento nº 164/2000.
Anexada legislação citada no Parecer da CAS, de fls. nº 19.
- 28/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 654/01-CAS (Relator Senador Tiao Viana), contrário ao Requerimento nº 164/00, para que o estudo do projeto cumpra sua tramitação regimental.
.
À SSCLSF.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 164/2000.
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 164, de 2000, de sobrestamento de tramitação.
- 14/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 436/2001, do Sr. Nabor Júnior, solicitando a retirada do Requerimento nº 164/2000, constante do Item 4 da Ordem do Dia.
À SGM.
- 15/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, juntamente com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2000, para apreciação em caráter terminativo
- 21/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a presente matéria.
- 19/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva, que apresenta.(fls. 21 a 24)
- 03/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, a matéria é retirada de pauta, para reexame do relator.
- 05/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva, que apresenta.
- 10/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/10/2001, foi concedida vista aos Senadores Moreira Mendes e Juvêncio da Fonseca.
- 07/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), a matéria vai a Turno Suplementar, arts. 92 e 282 RISF.
- 28/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão na presente data, o Senador Juvêncio da Fonseca apresenta três emendas ao substitutivo na discussão suplementar.
- 29/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de audiência da CAE.
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 727, de 2001, Relator Senador Wellington Roberto, solicitando que além da Comissão de Assuntos Sociais constante do despacho inicial dado, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2000).
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 05/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 727, de 2001, tramitando em conjunto com o PLS 5/2000.
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.02.2002.
Votação, em turno único, do RQS 727/2001.
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 14/2002, do Sr. Wellington Roberto, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 727/2001, constante do Item 4 da pauta da presente sessão.
A matéria sai da Ordem do Dia da presente sessão para a ela retornar na sessão do dia 27 de fevereiro próximo, nos do Requerimento nº 15/2002, da Sra. Marina Silva, lido e aprovado nesta oportunidade, dependendo preliminarmente da apreciação do Requerimento nº 14/2002, lido anteriormente.
Projeto tramitando em conjunto com o PLS nº 5/2000.
À SSCLSF.
- 22/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/02/2002, o RQS nº 727/2001.
Votação, em turno único.
- 27/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS 14/2002, que solicitava a retirada do RQS 727/2001.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 5/2000 e retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS, em decisão terminativa.
- 04/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Tião Viana para relatar a presente matéria. (apenso ao pls nº 05/2000)
- 14/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer pela rejeição das emendas nºs 1 e 3; e pela aprovação da emenda nº 2, apresentadas ao Substitutivo aos Projetos de Lei do Senado nº 68, de 2000, e nº 5, de 2000, que tramitam em conjunto.
- 10/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão em reunião no dia 08.05.2002, aprova a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS. Anexo parecer , lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado.
À SSCLSF.
- 17/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada nos pareceres da CAS, de fls. nº 40.
Aguardando leitura de pareceres.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:52
Leitura do Parecer nº 422, de 2002-CAS (Relator Senador Tião Viana), favorável ao PLS nº 68, de 2000, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pela aprovação parcial do PLS nº 5, de 2000.
Leitura do Parecer nº 423, de 2002-CAS (Relator Senador Tião Viana), pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3 e pela aprovação da Emenda nº 2, apresentadas ao Substitutivo do PLS 68, de 2000.
É lido o Ofício nº 30/02, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a subemenda nº 1-CAS, ao PLS nº68, de 2000, em decisão terminativa, na reunião realizada em 8 do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24 a 31.05.2002.
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 03/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido à SSATA para encaminhar à SSCLSF.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLSF, para os devidos fins.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 44 a 45).
À SSEXP.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 46 e 47 ).
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46 e 47.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 555 de 05/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.48 a 57).
- 10/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 10/06/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, no último dia 31 de maio, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 5/2000 que, prejudicado, vai ao Arquivo)
À Câmara dos Deputados, ficando assim retificada a comunicação feita na sessão do dia 3 do corrente.
À SSEXP.
- 10/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:25 hs.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado à SLSF por solicitação.
- 11/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 72/2016, de 11 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao Arquivo.
- 22/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
6/jun
2002
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 06/06/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 1282376
- 25/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD 29 06 02 PAG 33922 COL 01.
- Inteiro Teor 455163
- 25/06/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 01/07/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 30/10/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
- 31/10/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 08/11/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação.
- Inteiro Teor 109201
- 27/02/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Medeiros
- 05/03/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 13/03/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
- 23/04/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
- Inteiro Teor 127452
- 28/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-677/2003.
- 07/05/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
- 08/05/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Rodrigo Maia).
- 14/06/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
- 30/06/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 143968
- 06/08/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
- 19/08/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 05/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007)
- 13/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)
- 29/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 18/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pedido, para revisão do parecer.
- 24/04/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Req. nº 813/07 do Dep. Sebastião Bala Rocha que solicita a desapensação do PL 6.914/02 do de nº 677/03
- Inteiro Teor 454384
- 04/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 813/07, conforme o despacho exarado do seguinte
teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, uma vez que se trata de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 05 05 07 PAG 21148 C0L 01. - Inteiro Teor 565246
- 31/05/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/06/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- 13/02/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 2221/2008, pela Deputada Rebecca Garcia, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
- Inteiro Teor 537716
- 22/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido despacho ao REQ 2221/08 com o seguinte teor: "À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 26/02/08 PÁG 4984 COL 01. - Inteiro Teor 596879
- 10/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
- Inteiro Teor 543048
- 10/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 543048
- 23/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
- Inteiro Teor 559443
- 23/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 559443
- 02/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008)
- 14/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 28/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
- 03/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 04/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marco Maia.
- 05/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do REQ 183/2008 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha e outros, que "requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03."
- Inteiro Teor 572849
- 11/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 183/2008 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Roberto Santiago que requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03.
- 19/09/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3978/2008.
- Inteiro Teor 599706
- 15/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para refazer o parecer devido à apensação do PL 3978/2008.
- 10/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 3766/2008, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, que Requer apensação do PL5857 de 2005, ao PL 6914 de 2002.
- 10/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
- Inteiro Teor 625189
- 10/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 625189
- 15/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 3766/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5857/05 ao Projeto de Lei n. 6914/02, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 16/12/08 PÁG 59243 COL 02. - Inteiro Teor 625836
- 16/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CTASP o Memorando nº 330/08 - COPER solicitando apensar o PL 5857/05 ao 6914/02.
- Inteiro Teor 626238
- 16/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
- Inteiro Teor 629145
- 16/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 629145
- 17/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 23/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 282/2008-CTASP.
- 23/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/12/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-677/2003, PL-3978/2008, PL-5857/2005 apensadas.
- 03/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2261 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 668642
- 18/03/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- 19/03/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
- 01/04/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebida Resposta do Ministério do Trabalho e do Emprego .
- Inteiro Teor 1475158
- 06/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 01/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- 08/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
- 05/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
- 26/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 11/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
- 11/05/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
- Inteiro Teor 1331690
- 11/05/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's nºs 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1331690
- 25/05/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1339025
- 10/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
- 27/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
- Inteiro Teor 1461769
- 27/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1461769
- 06/07/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 07/07/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/07/16, PÁG 430 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1492383
- 07/07/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/07/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/07/2016).
- 01/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 02/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01. - Inteiro Teor 1502251
- 11/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Fase cancelada