Ementa:
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Não aprovada
22/mar
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 68/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
22/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicadoo e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
31/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 30.03.2000, não foram oferecidas emendas.
04/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de sobrestamento da matéria.
04/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 164, de 2000 de autoria do Sr, Nabor Júnior, solicitando o soprestamento da Matéria, afim de aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados sobre o PLS nº 16/1996, que dispõe sobre o mesmo assunto.
À CAS.
11/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
11/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 173, de 2000, de autoria do Senador Sebastião Rocha, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 05/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
11/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 173/2000.
13/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 173/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 5/2000.
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 173/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 5/2000.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 173, de 2000, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2000.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
11/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 5/00.
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela aprovação parcial do PLS 5/00 que tramita em conjunto.(fls. 6 a 9)
15/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para reexame da matéria, tendo em vista a leitura do Requerimento n° 164/00-Plenário, de autoria do Senador Nabor Júnior, solicitando o sobrestamento do Projeto.
09/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer favorável ao Requerimento n° 164/2000- Plen. de autoria do Senador Nabor Júnior, que solicita o sobrestamento da matéria.
23/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 22.11.00, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls 10 a 12, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 0017.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar o Requerimento n° 164/00-Plenário,de autoria do Senador Nabor Júnior, solicitando o sobretamento do Projeto.
06/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela rejeiçao do requerimeto n° 164/00 - Plenário.
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 20.06.01, aprova parecer rejeitando o Requerimento n° 164/00 - Plenário, de autoria do Senador Nabor Júnior, que solicita o sobrestamento da matéria. (fls. 13 a 18).
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardano leitura de parecer sobre o Requerimento nº 164/2000.
Anexada legislação citada no Parecer da CAS, de fls. nº 19.
28/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 654/01-CAS (Relator Senador Tiao Viana), contrário ao Requerimento nº 164/00, para que o estudo do projeto cumpra sua tramitação regimental.
.
À SSCLSF.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 164/2000.
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 164, de 2000, de sobrestamento de tramitação.
14/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 436/2001, do Sr. Nabor Júnior, solicitando a retirada do Requerimento nº 164/2000, constante do Item 4 da Ordem do Dia.
À SGM.
15/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, juntamente com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2000, para apreciação em caráter terminativo
21/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a presente matéria.
19/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva, que apresenta.(fls. 21 a 24)
03/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na data de hoje, a matéria é retirada de pauta, para reexame do relator.
05/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva, que apresenta.
10/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/10/2001, foi concedida vista aos Senadores Moreira Mendes e Juvêncio da Fonseca.
07/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), a matéria vai a Turno Suplementar, arts. 92 e 282 RISF.
28/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na presente data, o Senador Juvêncio da Fonseca apresenta três emendas ao substitutivo na discussão suplementar.
29/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de audiência da CAE.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 727, de 2001, Relator Senador Wellington Roberto, solicitando que além da Comissão de Assuntos Sociais constante do despacho inicial dado, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2000).
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 727, de 2001, tramitando em conjunto com o PLS 5/2000.
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.02.2002.
Votação, em turno único, do RQS 727/2001.
20/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 14/2002, do Sr. Wellington Roberto, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 727/2001, constante do Item 4 da pauta da presente sessão.
A matéria sai da Ordem do Dia da presente sessão para a ela retornar na sessão do dia 27 de fevereiro próximo, nos do Requerimento nº 15/2002, da Sra. Marina Silva, lido e aprovado nesta oportunidade, dependendo preliminarmente da apreciação do Requerimento nº 14/2002, lido anteriormente.
Projeto tramitando em conjunto com o PLS nº 5/2000.
À SSCLSF.
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/02/2002, o RQS nº 727/2001.
Votação, em turno único.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS 14/2002, que solicitava a retirada do RQS 727/2001.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 5/2000 e retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS, em decisão terminativa.
04/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Senador Tião Viana para relatar a presente matéria. (apenso ao pls nº 05/2000)
14/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer pela rejeição das emendas nºs 1 e 3; e pela aprovação da emenda nº 2, apresentadas ao Substitutivo aos Projetos de Lei do Senado nº 68, de 2000, e nº 5, de 2000, que tramitam em conjunto.
10/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão em reunião no dia 08.05.2002, aprova a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS. Anexo parecer , lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado.
À SSCLSF.
17/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada nos pareceres da CAS, de fls. nº 40.
Aguardando leitura de pareceres.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52
Leitura do Parecer nº 422, de 2002-CAS (Relator Senador Tião Viana), favorável ao PLS nº 68, de 2000, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pela aprovação parcial do PLS nº 5, de 2000.
Leitura do Parecer nº 423, de 2002-CAS (Relator Senador Tião Viana), pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3 e pela aprovação da Emenda nº 2, apresentadas ao Substitutivo do PLS 68, de 2000.
É lido o Ofício nº 30/02, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a subemenda nº 1-CAS, ao PLS nº68, de 2000, em decisão terminativa, na reunião realizada em 8 do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
23/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24 a 31.05.2002.
31/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
03/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
03/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
04/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido à SSATA para encaminhar à SSCLSF.
04/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF, para os devidos fins.
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 44 a 45).
À SSEXP.
04/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
04/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 46 e 47 ).
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46 e 47.
À Subsecretaria de Expediente.
04/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
06/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 555 de 05/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.48 a 57).
10/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/06/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, no último dia 31 de maio, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 5/2000 que, prejudicado, vai ao Arquivo)
À Câmara dos Deputados, ficando assim retificada a comunicação feita na sessão do dia 3 do corrente.
À SSEXP.
10/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às17:25 hs.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado à SLSF por solicitação.
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 72/2016, de 11 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao Arquivo.
22/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
6/jun
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6914/2002

Situação: Arquivada; Arquivada

06/06/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 1282376
25/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD 29 06 02 PAG 33922 COL 01.
Inteiro Teor 455163
25/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
01/07/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
30/10/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
31/10/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação.
Inteiro Teor 109201
27/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Medeiros
05/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
23/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
Inteiro Teor 127452
28/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-677/2003.
07/05/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
08/05/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Rodrigo Maia).
14/06/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
30/06/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 143968
06/08/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
19/08/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007)
13/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)
29/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pedido, para revisão do parecer.
24/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Req. nº 813/07 do Dep. Sebastião Bala Rocha que solicita a desapensação do PL 6.914/02 do de nº 677/03
Inteiro Teor 454384
04/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 813/07, conforme o despacho exarado do seguinte
teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, uma vez que se trata de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 05 05 07 PAG 21148 C0L 01.
Inteiro Teor 565246
31/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/06/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
13/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2221/2008, pela Deputada Rebecca Garcia, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
Inteiro Teor 537716
22/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido despacho ao REQ 2221/08 com o seguinte teor: "À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 26/02/08 PÁG 4984 COL 01.
Inteiro Teor 596879
10/03/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Inteiro Teor 543048
10/03/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 543048
23/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Inteiro Teor 559443
23/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 559443
02/05/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008)
14/05/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
03/06/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/06/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marco Maia.
05/06/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do REQ 183/2008 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha e outros, que "requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03."
Inteiro Teor 572849
11/06/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado requerimento n. 183/2008 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Roberto Santiago que requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03.
19/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3978/2008.
Inteiro Teor 599706
15/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para refazer o parecer devido à apensação do PL 3978/2008.
10/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3766/2008, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, que Requer apensação do PL5857 de 2005, ao PL 6914 de 2002.
10/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Inteiro Teor 625189
10/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 625189
15/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 3766/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5857/05 ao Projeto de Lei n. 6914/02, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 16/12/08 PÁG 59243 COL 02.
Inteiro Teor 625836
16/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP o Memorando nº 330/08 - COPER solicitando apensar o PL 5857/05 ao 6914/02.
Inteiro Teor 626238
16/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Inteiro Teor 629145
16/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 629145
17/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 282/2008-CTASP.
23/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/12/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-677/2003, PL-3978/2008, PL-5857/2005 apensadas.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2261 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 668642
18/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
19/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
01/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida Resposta do Ministério do Trabalho e do Emprego .
Inteiro Teor 1475158
06/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
01/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
08/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
05/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
11/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Inteiro Teor 1331690
11/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's nºs 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1331690
25/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1339025
10/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
27/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Inteiro Teor 1461769
27/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1461769
06/07/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/07/16, PÁG 430 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1492383
07/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/07/2016).
01/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01.
Inteiro Teor 1502251
11/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)