Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2001
Ementa:
Acrescenta capítulo referente a Cooperativas de Trabalho na Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências".
Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
25/abr
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 25/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- 26/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Íris Rezende.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 09/2002 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de anexar documento.
- 12/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 43 a 48, cópia do expediente P.0138/2002, de 07/03/2002, da Frente Parlamentar do Cooperatismo, referente à presente proposição.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 12/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, Senador Iris Rezende, para ciência dos documentos anexados às fls. 43 a 48.
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei relatório do Senador Íris Rezende.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 21/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 23/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta, em virtude da Solicitação nº191/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de juntada de documento.
À SSCLSF.
- 23/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 996/2003, do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com o PLC nº 31/97.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclussão em Ordem do Dia do Requerimento nº 996, de 2003.
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 13/11/2003, o RQS nº 996/2003, de tramitação conjunta. (11 dias)
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 53, expediente assinado por diversos Senadores, solicitando que a sessão do Senado Federal do dia 13 de novembro seja antecipada para às 10:00 horas, em virtude da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional às 14:30 horas.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 18/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
- 20/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto, perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 31/97, nos termos do Requerimento nº 996/2003.
Às CCJ, CAE, e posteriormente à CAS.
- 21/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 31, de 1997)
- 04/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 31, de 1997).
- 08/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 31, de 1997).
- 07/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 31, de 1997).
- 21/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLC nº 31, de 1997).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada